Acordo de Não Persecução Penal 6021527-34.2026.8.03.0001 - TJAP

Acordo de Não Persecução Penal 6021527-34.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 12:07

Confirmada

29/06/2026, 00:02

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:58

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6021527-34.2026.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias NUMERO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: JOAO VITOR PEREIRA SOUZA DECISÃO Designe-se audiência para homologação do ANPP, na forma do art. 28-A, §4º do CPP. Intime-se o(a) investigado(a) acima identificado(a) para que compareça na audiência. Fica determinada a expedição de carta precatória para intimação do(a) investigado(a), caso resida em comarca de entrância inicial, ante a impossibilidade de expedição de mandado com remessa à central de mandados pela secretaria da Central de Garantias. Na missiva deve constar a informação de que audiência será realizada via videoconferência, no balcão virtual da 2ª Vara de Garantias da Comarca de Macapá e, tratando-se de pessoa excluída digital, deverá comparecer no fórum da Comarca em que reside, para participação remota, em sala de apoio ou atendimento próprio, nos termos da Resolução 1634/2023 - TJAP. Junte-se a certidão de antecedentes criminais. Ciência ao MP e DPE. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz de Direito Gabinete 02 da Central de Garantias OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2026, 08:19

Expedição de documento

18/06/2026, 12:04

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

18/06/2026, 12:04

Documento (Certidão)

02/06/2026, 10:15

Documento (Certidão)

21/05/2026, 11:09

Documento (Certidão)

30/04/2026, 15:08

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:42

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2026, 11:56

Petição

24/04/2026, 11:55

Confirmada

18/04/2026, 02:39

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 10:30

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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