Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6000287-21.2024.8.03.0013 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6000287-21.2024.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000287-21.2024.8.03.0013. REQUERENTE: MARIA BERNADETE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ SENTENÇA Foi realizado o pagamento voluntário ID 2242946, no valor de R$ 8.419,50. O credor manifestou-se pela satisfação da dívida e levantamento dos valores ID 24865354. Alvará expedido no ID 24919769. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Sem custas e honorários. Publicação e registro eletrônicos. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se os autos. Pedra Branca do Amapari/AP, 23 de março de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

24/03/2026, 11:33

Documento (Certidão)

24/03/2026, 11:33

Trânsito em julgado

24/03/2026, 11:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2026, 08:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2026, 07:59

Documento (Certidão)

23/02/2026, 20:02

Conclusão (para julgamento)

23/01/2026, 11:07

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA BERNADETE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ ALVARÁ DE LEVANTAMENTO A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito ROBERVAL PANTOJA PACHECO, do(a) Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari - Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, na forma da lei etc. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. ESTABELECIMENTO/VALOR: Instituição Financeira: BANCO DO BRASIL S.A. Nº da conta judicial: 2100114944778 VALOR: R$ 8.419,50 (oito mil, quatrocentos e dezenove reais e cinquenta centavos) BENEFICIÁRIO: CRISTIANA SANCHES DE MELO - OAB AP4650-A - CPF: 011.169.022-65 Pedra Branca do Amapari / AP, 19 de novembro de 2025. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Email: [email protected] IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000287-21.2024.8.03.0013 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

21/11/2025, 17:15

Petição (Petição inicial)

17/11/2025, 11:38

Petição (Petição inicial)

21/10/2025, 18:34

Decurso de Prazo

08/08/2025, 05:39

Documentos

Sentença

•22/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

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