Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001657-86.2023.8.03.0009 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001657-86.2023.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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Documento (Certidão)

24/06/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001657-86.2023.8.03.0009. REQUERENTE: ELIZAMA NAHARA RAMOS MACEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE DECISÃO Considerando que não houve a comprovação do pagamento no prazo legal [13/11/2025], desde já: DETERMINO a realização de consulta e bloqueio de valores via SISBAJUD, até o limite do crédito exequendo, com transferência para conta judicial vinculada aos autos; Efetivado eventual bloqueio, expeça-se alvará de levantamento do valor bloqueado, em favor da autora, observando-se no documento o pagamento dos compulsórios legais, caso indicados pela contadoria. Intime-a em seguida para retirada, no prazo de 5 (cinco) dias, dizendo se tem algo mais a requerer. Com requerimentos, autos conclusos para decisão; sem, para sentença de extinção. Oiapoque/AP, 23 de março de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2026, 00:00

Sem descrição

23/03/2026, 12:11

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 12:12

Petição (Petição inicial)

29/01/2026, 10:20

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:05

Confirmada

23/08/2025, 00:03

Expedida/Certificada

06/08/2025, 09:43

Enviada ao Tribunal

29/07/2025, 13:19

Preparada para Envio

29/07/2025, 13:19

Documento

29/07/2025, 13:19

Petição (Petição inicial)

29/07/2025, 12:45

Confirmada

25/07/2025, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 08:32

Documento (Certidão)

25/07/2025, 08:31

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/Certificada

Enviada ao Tribunal

Preparada para Envio

Documento

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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