Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6064991-79.2024.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6064991-79.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6064991-79.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MAURO GARCIA NETO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante ao decurso de prazo para a parte credora manifestar-se nos autos, remetam-se os autos ao arquivo ficando autorizado desde já o desarquivamento dos autos sem custas para prosseguimento. Macapá/AP, 23 de março de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2026, 12:14

Definitivo

27/03/2026, 16:43

Arquivamento

23/03/2026, 12:21

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 16:10

Decurso de Prazo

05/03/2026, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 23:53

Documento (Certidão)

06/02/2026, 23:53

Outras Decisões

15/12/2025, 10:58

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 11:51

Petição

09/12/2025, 21:40

Confirmada

24/11/2025, 11:12

Expedida/Certificada

14/11/2025, 16:13

Outras Decisões

14/11/2025, 16:13

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 19:27

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Ofício)

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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