Execução de Título Extrajudicial 6003445-52.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6003445-52.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:51

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6003445-52.2026.8.03.0001. Autor: GRUPO SARAIVA LTDA Réu: EDILSON DA SILVA REIS DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte Executada para que em 3 (três) dias pague o valor reclamado na Inicial, nos termos do art. 829 do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo descrito, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato a penhora e a avaliação dos bens da parte Executada, tantos quantos bastem ao pagamento da dívida, conforme § 1º do referido artigo de lei, restando autorizado o uso das prerrogativas do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Inexistindo bens passíveis de penhora, proceda-se a pesquisa via SISBAJUD, com a reiteração automática de ordem de bloqueio, pelo período de 30 (trinta) dias. Caso o resultado da pesquisa seja insuficiente ou negativo, proceda-se a pesquisa e restrição de veículos via RENAJUD, como de praxe. Caso realizada a penhora, via Oficial de Justiça ou eletrônica, designe-se audiência conciliatória intimando-se as partes e alertando a parte Executada de que, querendo, poderá oferecer embargos na audiência de conciliação (artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Se infrutíferas as medidas constritivas, designe-se data para comparecimento das partes em juízo, intimando-as da data da audiência e do link para acesso por meio de videoconferência. Com o agendamento da audiência, deverá o Gabinete deste Juizado providenciar, de imediato, a disponibilização do link para participação da audiência por meio de videoconferência. No ato da intimação, deverá o Oficial de Justiça cientificar a parte Executada que a audiência poderá ser realizada de forma presencial ou por videoconferência, certificando ainda o número de telefone da parte, com whats app, se houver, para facilitar a comunicação com o juízo, na data da audiência. Macapá, 23 de março de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2026, 08:55

Movimentação processual

05/05/2026, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 07:54

Publicação

08/04/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: GRUPO SARAIVA LTDA Advogado(s) do reclamante: JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA EXECUTADO: EDILSON DA SILVA REIS O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) ELEUSA DA SILVA MUNIZ, Juiz(a) de Direito do(a) 4ª VARA DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL - MICROEMPRESA DA COMARCA DE MACAPA, Estado do Amapá, na forma da lei. MANDA ao Sr. oficial de Justiça que em cumprimento ao presente mandado proceda à(s) seguinte(s) diligência(s): CITAÇÃO da parte devedora para que, em três (03) dias, pague o principal e cominações legais, nos termos do art. 829 do CPC. PENHORA e AVALIAÇÃO de bens pertencentes à parte devedora, tantos quantos bastem para satisfação integral da execução, caso não haja o pagamento da dívida, intimando-se o cônjuge, caso recaia a constrição sobre bem imóvel, restando autorizado o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC. ARRESTO e AVALIAÇÃO de bens, na hipótese de a parte devedora não ser encontrada, devendo o Oficial de Justiça, nos dez (10) dias seguintes, procurá-la por três vezes em dias distintos, certificando o ocorrido. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 3.033,67 (três mil trinta e três reais e sessenta e sete centavos) Destinatário: EDILSON DA SILVA REIS CPF: 057.841.162-82 Endereço: Rodovia Ap 20 nº 1760 Bairro: Linha E, Macapá/AP - CEP: 68909-899 Macapá/AP, 31 de março de 2026. ALDICEIA DA SILVA MONTEIRO Chefe de Secretaria + MANDADO - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Prédio da Fecomércio - Av Procópio Rola, esquina com a Rua Eliezer Levy- 2º andar, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9670489274 MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003445-52.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Nota Promissória]

01/04/2026, 00:00

Mero expediente

23/03/2026, 10:27

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 10:27

Distribuição (sorteio)

18/01/2026, 19:29

Documentos

•22/06/2026, 00:00