Execução Fiscal 0007567-91.2018.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 67.536,37

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

23/04/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:55

Conclusos para despacho

31/10/2025, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:40

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:13

Juntada de Certidão

22/08/2025, 08:13

Juntada de Certidão

19/12/2024, 13:56

Juntada de Certidão

13/11/2024, 12:41

Juntada de Certidão

26/09/2024, 10:42

Juntada de Certidão

27/06/2024, 11:13

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 18:34

Todas as movimentações(252)

Arquivado Provisoriamente

23/04/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:55

Conclusos para despacho

31/10/2025, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/09/2018, 10:34

Despacho

•30/10/2018, 09:34

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11/10/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:40

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:13

Juntada de Certidão

22/08/2025, 08:13

Juntada de Certidão

19/12/2024, 13:56

Juntada de Certidão

13/11/2024, 12:41

Juntada de Certidão

26/09/2024, 10:42

Juntada de Certidão

27/06/2024, 11:13

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:58

Cancelado o documento

08/11/2023, 11:41

Publicado DECISÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 11:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:45

Conclusos para decisão

21/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 09:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/06/2023.

30/06/2023, 12:22

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:55

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/02/2023.

07/02/2023, 07:54

Conclusos para despacho

07/02/2023, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica

25/12/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:56

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 10:25

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2022, 06:01

Juntada de Ofício

08/07/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 20:24

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 11:25

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/04/2022.

19/04/2022, 11:18

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/03/2022.

21/03/2022, 10:29

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 04/03/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

04/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/02/2022, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 10:34

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 15:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 24/01/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/01/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 12:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/01/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 10:50

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 22:19

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 09:44

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 07:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 18/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

18/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/09/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 13:33

Conclusos para despacho

26/08/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 08:28

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 08:12

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 05:52

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 07:41

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 08:11

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 07:53

Conclusos para despacho

10/05/2021, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 20:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 02/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

02/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/04/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2021, 21:44

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 08:00

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 08:40

Conclusos para despacho

02/03/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 15:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 20/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

20/02/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 06:39

Conclusos para despacho

01/02/2021, 06:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 22/01/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

22/01/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 20:33

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 09:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/01/2021, 09:58

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 08:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 24/10/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/10/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 11:03

Conclusos para despacho

19/10/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 16:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/10/2020, 11:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 05:11

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 23:30

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 08:32

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 09:00

Conclusos para despacho

03/06/2020, 09:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 28/05/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

28/05/2020, 06:01

Recebidos os autos

26/05/2020, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

25/05/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 00:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/05/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 23:13

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/05/2020.

11/05/2020, 08:38

Conclusos para despacho

11/05/2020, 08:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 27/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

27/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/03/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 09:01

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 09:54

Conclusos para despacho

03/03/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 10:42

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 11:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 06/09/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

06/09/2019, 06:01

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 08:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/08/2019, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 23:53

Conclusos para despacho

08/08/2019, 23:53

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 09:03

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 09:38

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 10:13

Juntada de Ofício

28/05/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 09:55

Conclusos para despacho

21/05/2019, 09:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 14/05/2019 às 12:28:23 para Sentença

14/05/2019, 12:28

Publicado Sentença em 30/04/2019.

30/04/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2019

29/04/2019, 15:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/04/2019, 09:20

Expediente Encaminhado ao DJE

29/04/2019, 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2019, 10:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 21/04/2019 às 06:01:01 para Sentença

21/04/2019, 06:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/04/2019, 19:29

Publicado Sentença em 12/04/2019.

12/04/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2019

11/04/2019, 14:22

Expediente Encaminhado ao DJE

11/04/2019, 12:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/04/2019, 12:11

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/04/2019, 16:07

Conclusos para despacho

09/04/2019, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2019, 09:29

Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 01/04/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

01/04/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 00:40

Conclusos para despacho

27/03/2019, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 09:55

Publicado DECISÃO em 25/03/2019.

25/03/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2019

22/03/2019, 14:39

Expediente Encaminhado ao DJE

22/03/2019, 10:25

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/03/2019, 10:24

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/03/2019, 15:15

Conclusos para despacho

18/03/2019, 15:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/03/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 16:01

Juntada de Petição de Réplica

01/03/2019, 15:35

Juntada de Petição de Réplica

01/03/2019, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 00:43

Conclusos para despacho

26/02/2019, 00:43

Publicado DESPACHO em 20/02/2019.

20/02/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2019

19/02/2019, 14:48

Expediente Encaminhado ao DJE

19/02/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 23:32

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/02/2019.

05/02/2019, 10:14

Conclusos para decisão

05/02/2019, 10:14

Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 21/12/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

21/12/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/12/2018, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 11:07

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/12/2018.

03/12/2018, 08:46

Conclusos para despacho

03/12/2018, 08:46

Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 22/11/2018 às 09:35:46 para DESPACHO

22/11/2018, 09:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/11/2018, 10:42

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2018, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 09:34

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/10/2018.

24/10/2018, 09:02

Conclusos para despacho

24/10/2018, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2018, 10:34

Expedição de Carta.

26/09/2018, 13:39

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 10:34

Processo Autuado

12/09/2018, 08:16

Conclusos para despacho

12/09/2018, 08:16

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 13:44

Despacho

•06/12/2018, 11:07

Despacho

•13/02/2019, 10:53

Decisão

•15/03/2019, 11:56

Despacho

•26/03/2019, 09:55

Sentença

•05/04/2019, 09:29

Sentença

•23/04/2019, 10:10

Despacho

•28/05/2019, 09:06

Despacho

•21/08/2019, 07:36

Despacho

•10/03/2020, 09:01

Despacho

•18/05/2020, 08:59

Despacho

•08/06/2020, 08:32

Despacho

•26/10/2020, 08:13

Despacho

•03/02/2021, 08:25

Todos os documentos(35)

Despacho

•20/09/2018, 10:34

Despacho

•30/10/2018, 09:34

Despacho

•06/12/2018, 11:07

Despacho

•13/02/2019, 10:53

Decisão

•15/03/2019, 11:56

Despacho

•26/03/2019, 09:55

Sentença

•05/04/2019, 09:29

Sentença

•23/04/2019, 10:10

Despacho

•28/05/2019, 09:06

Despacho

•21/08/2019, 07:36

Despacho

•10/03/2020, 09:01

Despacho

•18/05/2020, 08:59

Despacho

•08/06/2020, 08:32

Despacho

•26/10/2020, 08:13

Despacho

•03/02/2021, 08:25

Despacho

•08/03/2021, 12:58

Despacho

•15/05/2021, 13:49

Despacho

•30/08/2021, 09:27

Despacho

•04/11/2021, 22:19

Despacho

•15/02/2022, 11:26

Despacho

•24/03/2022, 10:58

Despacho

•28/04/2022, 17:42

Despacho

•23/06/2022, 20:24

Despacho

•25/07/2022, 15:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2022, 13:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2022, 13:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2022, 13:38

Despacho

•02/09/2022, 11:18

Despacho

•14/02/2023, 12:46

Despacho

•11/04/2023, 10:58

Despacho

•07/07/2023, 09:04

Despacho

•07/08/2023, 08:47

Decisão

•08/08/2023, 09:39

Despacho

•22/09/2025, 13:40

Despacho

•24/03/2026, 09:55