Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 6000305-95.2026.8.03.0005.
EXEQUENTE: DI CASA MOVEIS E ELETROS LTDA
EXECUTADO: NALCIELE RABELO PENHA SENTENÇA
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, fundada em nota promissória, proposta por DI Casa Móveis e Eletros Ltda. em face de Nalciele Rabelo Penha, objetivando a satisfação do crédito representado pelo título. No curso da execução, as partes celebraram acordo para parcelamento do débito e requereram sua homologação, razão pela qual os autos vieram conclusos para sentença. Verifica-se dos autos que as partes celebraram acordo para composição da obrigação exequenda, requerendo sua homologação, nos termos da petição e documentos juntados, os quais demonstram a convergência de vontades quanto ao parcelamento do débito. O ajuste não contém vício de consentimento, versa sobre direitos patrimoniais disponíveis e atende aos requisitos legais, razão pela qual merece homologação, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. O acordo deverá ser cumprido na forma e condições ajustadas pelas partes. Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas processuais ou honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimento pendente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tartarugalzinho/AP, 4 de julho de 2026. MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho