Execução Fiscal 0036593-40.2018.8.03.0001 - TJAP

Execução Fiscal 0036593-40.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0036593-40.2018.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: MACAPA GAS LTDA DECISÃO Verifica-se que, após diligências realizadas para localização de bens penhoráveis, não houve êxito na constrição patrimonial. Diante disso, o exequente requereu o arquivamento dos autos, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 (ID 26730534). Considerando a ausência de bens penhoráveis e o pedido expresso do ente exequente, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido. Determino o arquivamento dos autos, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Fica ressalvada a possibilidade de desarquivamento mediante provocação da parte interessada, caso sejam localizados bens passíveis de constrição. Intime-se o exequente para ciência. Após, arquivem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 18 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Confirmada

09/04/2026, 11:35

Definitivo

23/03/2026, 08:19

Expedida/Certificada

23/03/2026, 08:19

Outras Decisões

19/03/2026, 21:06

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 09:36

Petição (Petição inicial)

26/02/2026, 10:07

Confirmada

26/02/2026, 00:45

Expedida/Certificada

11/02/2026, 11:04

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:42

Documento (Certidão)

11/12/2025, 11:35

Documento (Certidão)

05/12/2025, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 12:48

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:44

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:23

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Confirmada

Definitivo

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(171)