Execução de Título Extrajudicial 0016509-86.2016.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0016509-86.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0016509-86.2016.8.03.0001. EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE SCAPIN EXECUTADO: JOSE CLAUDIO DA SILVA, INSTITUTO EDUCACIONAL ARGOS, JOSE ALMIR VIANA NUNES, MAGDA MARI RIPKE DONIN DECISÃO Verifique a Secretaria a visibilidade das resposta das consultas ao SNIPER e SERP-JUD para a parte Exequente, renovando o prazo para requerimentos. Macapá/AP, 18 de março de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:03

Publicação

04/05/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016509-86.2016.8.03.0001. EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE SCAPIN EXECUTADO: JOSE CLAUDIO DA SILVA, INSTITUTO EDUCACIONAL ARGOS, JOSE ALMIR VIANA NUNES, MAGDA MARI RIPKE DONIN DECISÃO Arquivem-se os Autos. Dê ciência. Cumpra-se. Macapá/AP, 29 de abril de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/05/2026, 00:00

Definitivo

30/04/2026, 15:16

Arquivamento

29/04/2026, 20:27

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 12:31

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE SCAPIN EXECUTADO: JOSE CLAUDIO DA SILVA, INSTITUTO EDUCACIONAL ARGOS, JOSE ALMIR VIANA NUNES, MAGDA MARI RIPKE DONIN Nos termos da Portaria N. 001/2023- 4 VCFP NUCLEO 4.0 - JUIZO 100% DIGITAL – intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora ou realize outros meios suasórios para obtenção do crédito exequendo. Ressaltando, transcorrido o prazo in albis, os autos serão SUSPENSOS conforme entabulado no inciso III do art.921 do CPC. Macapá/AP, 10 de abril de 2026. (Assinado Digitalmente) JIMMY HARRISON MACIEL SOEIRO Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0016509-86.2016.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Prestação de Serviços]

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 06:05

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE SCAPIN EXECUTADO: JOSE CLAUDIO DA SILVA, INSTITUTO EDUCACIONAL ARGOS, JOSE ALMIR VIANA NUNES, MAGDA MARI RIPKE DONIN Certifico para os devidos fins que procedi com a visibilidade das consultas SNIPER e SERP JUD que estavam em segredo de justiça às partes: Macapá/AP, 24 de março de 2026. MARA ELIZANGELA DIAS DO CARMO DOS SANTOS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0016509-86.2016.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Prestação de Serviços]

25/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016509-86.2016.8.03.0001. Autora: JOAO HENRIQUE SCAPIN Advogado(a): JOAO HENRIQUE SCAPIN - 584BAP Parte Ré: INSTITUTO EDUCACIONAL ARGOS, JOSE ALMIR VIANA NUNES, JOSE CLAUDIO DA SILVA, MAGDA MARI RIPKE DONIN Advogado(a): CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSA - 3668AP, JOSIANE GONCALVES DA SILVA - 1629AP DECISÃO: No movimento de ordem #248, o exequente requereu que sejam levantadas penhoras sobre imóveis que seriam comprovadamente bem de família do executado e requereu a condenação desse por ato atentatório à dignidade de justiça. Intimado a se manifestar, o executado José Cláudio da Silva aduz que jamais assinou o título executivo extrajudicial na condição de fiador, mas que sua assinatura foi aposta tão somente na condição de representante do Instituto Educacional Argos. Afirma que a alienação do imóvel que foi mencionado como razão para sua condenação e ato atentatório à dignidade de justiça se refere à imóvel hipotecado junto à Caixa Econômica Federal e que seria bem de família uma vez que serve de moradia à sua filha e ao esposo da mesma a quem o imóvel "de fato" pertenciaAduz ainda que o referido imóvel foi vendido para possibilitar a construção de residência para o casal que residia no mencionado imóvel no terreno ocupado pelo executado. Por tais fatos requereu o indeferimento do pedido de sua condenação por ato atentatório à dignidade de justiçaO demandante manifestou-se em resposta às alegações do executado.É o relatório do necessário, passo a decidir.De início, anoto que a questão relativa à responsabilidade do senhor José Cláudio da Silva já foi apreciada quando do julgamento dos embargos à execução com decisões passadas em julgado. Assim, não cabe mais discussão a respeito da responsabilidade do executado pela dívida.É incontroverso nos autos que existia um imóvel registrado em nome do executado José Cláudio, que foi alienado. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora na matrícula do imóvel.Porém, a ocorrência de ato atentatório à dignidade da justiça não depende exclusivamente da configuração de fraude à execução.A própria menção à existência de dois imóveis em nome do devedor - um que servia de moradia da filha do executado e outro onde ele reside - impede a caracterização de bem de família de ambos. Salta aos olhos a utilização pelo executado de ardis para dificultar a execução, pois transferiu um de seus imóveis e, ainda, pretende que os outros dois sejam caracterizados como bens de família ao cedê-lo para uso de sua filha, sem efetivar a transferência de eventual doação no registro de imóveis. Assim, a condenação por ato atentatório à dignidade de justiça se impõe. Considerando a gravidade do procedimento e a insistência do executado em articular argumentos já superados por decisão passada em julgado, condeno-o ao pagamento de multa por litigância de má-fé, com fulcro no art. 774, II, do CPC, que fixo em 10% do valor exequendo, em favor do exequente.A respeito do levantamento de penhora que recai sobre suposto bem de família, anoto que, segundo os documentos dos autos o executado possui três imóveis, tendo alienado um. Portanto, as partes deverão se manifestar especificamente acerca de qual dos imóveis caracteriza-se como bem de família, a fim de permitir o levantamento da penhora. Intimem-se as partes desta decisão, atribuindo-lhes o prazo de 15 dias, no qual o exequente deverá apresentar planilha do valor atualizado do débito bem como requerer o que entender direito para a satisfação do crédito.Cumpra-se. Nº do Parte

10/04/2024, 00:00

15/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Publicação

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Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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