Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6002725-56.2024.8.03.0001.
RECORRENTE: ESMERINDO NABOR DE SOUZA NETO/Advogado(s) do reclamante: WILKER DE JESUS LIRA
RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA / DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A parte autora peticionou, requerendo a desistência do recurso inominado interposto. Estabelece o art. 998 do CPC que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso, efetuado pela parte recorrente. Certifique-se o trânsito e remetam-se os autos ao juizado de origem. JOSE LUCIANO DE ASSIS Juiz de Direito do Gabinete Recursal 03 OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.