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Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 87.388,38

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARISTEU DA SILVA GEMAQUE

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 31/07/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/08/2025 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Notificação em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ARISTEU DA SILVA GEMAQUE em 06/06/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(23)