Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6008397-74.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6008397-74.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Confirmada

06/07/2026, 20:48

Expedida/Certificada

24/06/2026, 11:46

deferimento

24/06/2026, 11:46

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 11:22

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:47

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6008397-74.2026.8.03.0001. REQUERENTE: PEDRO BARBOSA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Trata-se de Ação de Suprimento de Registro de Nascimento, proposta por PEDRO BARBOSA, brasileiro, solteiro, aposentado, inscrito no CPF sob o n. 616.764.462-49, por meio da DPE. Expõe o autor que teve seu registro de nascimento, lavrado no Cartório Cartório Coelho, na comarca de Afuá/PA, mas ao solicitar a 2ª via da Certidão, não houve resposta. Pois bem. Defiro a gratuidade judiciária. Observo da solicitação enviada via CRC ao Cartório de Afuá, SEQUER informou os dados da Certidão de Nascimento (Livro, folha e Termo), o que inviabilizaria por completo a resposta do Afuá. Assim, intime-se a DPE para fazer nova solicitação ao Cartório de Afuá/PA a fim de obter eventual Certidão Negativa do Assento de Nascimento de PEDRO BARBOSA, nos Livros do Cartório Coelho, informando todos os dados da Certidão de Nascimento (Livro 2, folha 106 e Termo 2051). Prazo: 15 dias em dobro. Macapá/AP, 17 de março de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz Titular Da 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Petição

25/05/2026, 17:14

Confirmada

06/04/2026, 16:32

Expedida/Certificada

23/03/2026, 06:52

Mero expediente

18/03/2026, 13:37

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 08:13

Distribuição (sorteio)

03/02/2026, 15:44