Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6040729-65.2024.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6040729-65.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6040729-65.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MELISSA DALMEIDA GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando a juntada dos dados bancários pela parte autora, expeça-se o ofício requisitório, nos termos da decisão de ID nº 24846609. Tudo devidamente cumprido, remetam-se os autos ao arquivo. Macapá/AP, 18 de março de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2026, 00:00

Documento

21/05/2026, 08:21

Documento

21/05/2026, 00:04

Documento (Certidão)

21/05/2026, 00:04

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:04

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MELISSA DALMEIDA GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (28286404) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6040729-65.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação de Incentivo]

11/05/2026, 00:00

Confirmada

09/05/2026, 00:16

Documento (Certidão)

08/05/2026, 14:51

Expedida/Certificada

08/05/2026, 14:51

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 14:51

Documento

08/05/2026, 14:51

Definitivo

05/05/2026, 13:34

Ato ordinatório

05/05/2026, 09:22

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Documento

Documento

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Documento

Definitivo

Ato ordinatório

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