Execução de Título Extrajudicial 6000364-86.2026.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6000364-86.2026.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000364-86.2026.8.03.0004. EXEQUENTE: DI CASA MOVEIS E ELETROS LTDA EXECUTADO: ALCIONE ABREU DE BRITO DECISÃO Aplico o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais, nos termos do art. 3º, §1º, II, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação ao executado para que realize o pagamento do título executivo extrajudicial, em 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829, CPC). Não efetuado o pagamento no prazo acima, deve o oficial de justiça realizar a penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários para garantia da execução. Efetuada a penhora, designar audiência de conciliação, intimando as partes para comparecimento, momento em que o executado poderá oferecer embargos (art. 53, §1º da Lei 9.099/95). Não efetuada penhora de bens, proceda-se à consulta e bloqueio via SISBAJUD. Não encontrados valores, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente, com prazo de 5 dias e, após, façam os autos conclusos. Amapá/AP, datado e assinado eletronicamente. MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Amapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000364-86.2026.8.03.0004. EXEQUENTE: DI CASA MOVEIS E ELETROS LTDA EXECUTADO: ALCIONE ABREU DE BRITO SENTENÇA I. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, no valor de R$ 456,75 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos). As partes apresentaram proposta de acordo e requereram a homologação por este Juízo. II. Concorrem todos os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, não havendo impedimento ao julgamento da causa. Estão presentes também os requisitos objetivos e subjetivos relativos ao acordo em si. As partes são legítimas, têm capacidade jurídica e o objeto não é contrário à lei ou aos bons costumes. Em suma, a executada pagará o valor R$ 456,75 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos), em 9 (nove) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 50,75 (cinquenta reais e setenta e cinco centavos), com vencimento da primeira parcela para o dia 20/03/2026. III. DIANTE DO EXPOSTO, e em respeito à vontade livre e consciente dos envolvidos HOMOLOGO o acordo nos termos em que apresentados pelas partes. Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC. Com fundamento no art. 922 do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo necessário ao seu integral cumprimento (até 20/12/2026). Em caso de inadimplemento, poderá a parte exequente requerer o prosseguimento da execução. Cumprido integralmente o acordo, voltem conclusos para extinção Sem custas e honorários, por ser rito do Juizado Especial Cível. Publique-se. Intimem-se. Amapá/AP, 17 de março de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

18/03/2026, 08:37

Homologação de Transação

17/03/2026, 19:42

Conclusão (para julgamento)

12/03/2026, 08:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/03/2026, 09:23

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 09:23

Petição (Petição inicial)

06/03/2026, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2026, 10:57

Outras Decisões

19/02/2026, 17:56

Conclusão (para decisão)

15/02/2026, 16:32

Distribuição (sorteio)

14/02/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 13:16

Documentos

•23/06/2026, 00:00