Procedimento Comum Cível 0041575-97.2018.8.03.0001 - TJAP

Procedimento Comum Cível 0041575-97.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/06/2026, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CHARLES FAGUNDES COSTA REU: ESTADO DO AMAPA Intimo as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, com a certificação do trânsito em julgado do acórdão proferido, para que se manifestem, no prazo de 15 dias. Macapá/AP, 26 de junho de 2026 ROSINEI DA SILVA FACUNDES ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0041575-97.2018.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

29/06/2026, 00:00

Confirmada

27/06/2026, 00:15

Expedida/Certificada

26/06/2026, 09:21

Documento

26/06/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

22/06/2026, 00:00

Recebimento

11/06/2026, 13:42

Documento (Certidão)

11/06/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041575-97.2018.8.03.0001. Apelante: CHARLES FAGUNDES COSTA Advogado(a): PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA - 3849AP Apelado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DECISÃO: Diversamente do alegado na petição registrada no movimento de ordem 107, a questão objeto destes autos se enquadra no tema discutido no IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000, instaurado em razão da existência de entendimento contrário aos precedentes mencionados na aludida petição. Assim, indeferindo o pedido formulado na petição de ordem 107, mantenho o sobrestamento do feito, até o julgamento do referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Por outro lado, Nº do Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL defiro o pedido formulado na petição juntada na ordem 106, determinando à Secretaria que proceda às respectivas anotações com as cautelas de praxe.

02/12/2021, 00:00

Recebimento

22/08/2019, 11:10

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2019, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2019, 12:20

Petição (Contra-razões)

19/08/2019, 09:57

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/Certificada

Documento

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Recebimento

Documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

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