COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RAIMUNDO LEANDRO PAMPHYLIO NETO
OAB/AP 3936·CPF·Representa: Autor
MARLON DA LUZ FARIAS
OAB/AP 320·CPF·Representa: Autor
DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES
OAB/AP 4614·CPF·Representa: Autor
THAYANE TEREZA GUEDES TUMA
OAB/PA 13556·CPF·Representa: Autor
SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA
OAB/AP 1786·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6065966-04.2024.8.03.0001.
REQUERENTE: GRACINETE DO SOCORRO DA SILVA
REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO Considerando a inércia da parte autora em relação à apresentação do requerimento de cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 17 de março de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
22/06/2026, 00:00
Definitivo
18/03/2026, 08:18
Arquivamento
17/03/2026, 21:49
Conclusão (para decisão)
06/03/2026, 08:01
Decurso de Prazo
04/03/2026, 15:16
Decurso de Prazo
04/03/2026, 15:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 6065966-04.2024.8.03.0001.
REQUERENTE: GRACINETE DO SOCORRO DA SILVA
REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer e, em caso positivo, para que deflagre a fase de cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. Prazo de 15 (quinze) dias. Macapá/AP, 26 de janeiro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
27/01/2026, 00:00
Outras Decisões
26/01/2026, 09:54
Publicação
23/01/2026, 01:27
Conclusão (para decisão)
22/01/2026, 08:37
Petição (Petição inicial)
19/01/2026, 10:41
Petição (Petição inicial)
19/01/2026, 10:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2026, 07:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 6065966-04.2024.8.03.0001.
REQUERENTE: GRACINETE DO SOCORRO DA SILVA
REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO O devedor informou no ID 18474239 que houve o cumprimento da obrigação de fazer pela CTMAC no mês de maio de 2025. Todavia, ao ID 23014984, a parte autora alega que ainda não foi implementado em sua folha de pagamento o descanso semanal remunerado sobre as horas extras na forma determinada na sentença transitada em julgado. Para dirimir a controvérsia, foi determinada a intimação da parte autora para juntar nos autos os contracheques desde o mês de maio, o que foi cumprido no ID 25187278.
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
DIANTE DO EXPOSTO, intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o descumprimento da obrigação de fazer. Após, conclusos para decisão. Macapá/AP, 19 de dezembro de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 6065966-04.2024.8.03.0001.
REQUERENTE: GRACINETE DO SOCORRO DA SILVA
REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer e, em caso positivo, para que deflagre a fase de cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. Prazo de 15 (quinze) dias. Macapá/AP, 26 de janeiro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
27/01/2026, 00:00
Outras Decisões
26/01/2026, 09:54
Publicação
23/01/2026, 01:27
Conclusão (para decisão)
22/01/2026, 08:37
Petição (Petição inicial)
19/01/2026, 10:41
Petição (Petição inicial)
19/01/2026, 10:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2026, 07:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 6065966-04.2024.8.03.0001.
REQUERENTE: GRACINETE DO SOCORRO DA SILVA
REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO O devedor informou no ID 18474239 que houve o cumprimento da obrigação de fazer pela CTMAC no mês de maio de 2025. Todavia, ao ID 23014984, a parte autora alega que ainda não foi implementado em sua folha de pagamento o descanso semanal remunerado sobre as horas extras na forma determinada na sentença transitada em julgado. Para dirimir a controvérsia, foi determinada a intimação da parte autora para juntar nos autos os contracheques desde o mês de maio, o que foi cumprido no ID 25187278.
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
DIANTE DO EXPOSTO, intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o descumprimento da obrigação de fazer. Após, conclusos para decisão. Macapá/AP, 19 de dezembro de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
08/01/2026, 00:00
Outras Decisões
19/12/2025, 19:36
Petição (Petição inicial)
02/12/2025, 11:05
Conclusão (para decisão)
02/12/2025, 10:36
Decurso de Prazo
02/12/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025, 03:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 6065966-04.2024.8.03.0001.
REQUERENTE: GRACINETE DO SOCORRO DA SILVA
REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO Franqueio prazo adicional de 10 (dez) dias para juntada da documentação determinada.
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se. Macapá/AP, 12 de novembro de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
13/11/2025, 00:00
Outras Decisões
12/11/2025, 14:58
Conclusão (para decisão)
23/10/2025, 19:45
Petição (Petição inicial)
23/10/2025, 18:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2025, 14:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 6065966-04.2024.8.03.0001.
REQUERENTE: GRACINETE DO SOCORRO DA SILVA
REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO Consta de documento acostado ao ID 18474239 que houve o cumprimento da obrigação de fazer pela CTMAC desde maio de 2025. Todavia, ao ID 23014984, a parte autora alega que ainda não foi implementado em sua folha de pagamento o descanso semanal remunerado sobre as horas extras na forma determinada na sentença transitada em Julgado. Portanto, para dirimir a controvérsia, determino a intimação da autora para que traga aos autos seus contracheques desde o mês de maio, a fim de que aferir o cumprimento ou não da referida obrigação. Prazo de 15 (quinze) dias. Macapá/AP, 29 de setembro de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
01/10/2025, 00:00
Outras Decisões
30/09/2025, 07:59
Conclusão (para decisão)
18/09/2025, 11:16
Petição (Petição inicial)
03/09/2025, 12:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 09:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: GRACINETE DO SOCORRO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA
REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC Advogado(s) do reclamado: DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES, WALMIGLISSON RIBEIRO DA SILVA, MARLON DA LUZ FARIAS, RAIMUNDO LEANDRO PAMPHYLIO NETO Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 1ª VFP, promovo intimação da parte exequente para se manifestar acerca da impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Macapá/AP, 2 de setembro de 2025. DIONISIO BORGES DE OLIVEIRA NETO Estagiário de Nível Superior
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065966-04.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização]
03/09/2025, 00:00
Confirmada
23/08/2025, 00:01
Petição (Petição inicial)
07/08/2025, 09:40
Publicação
07/08/2025, 03:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 03:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 6065966-04.2024.8.03.0001.
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Número do CERTIDÃO DE REDISTRIBUIÇÃO Processo redistribuído para o 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá em cumprimento à nova organização judiciária, que especializou a competência de Fazenda Pública, conforme as Leis Complementares nº 0170 e 0172/2025, Resoluções TJAP nº 1716, 1717 e 1737/2025 e estudos do Processo Administrativo nº 0003618-34.2025.8.03.0901.
07/08/2025, 00:00
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
06/08/2025, 10:52
Expedida/Certificada
06/08/2025, 07:23
Outras Decisões
05/08/2025, 18:07
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
01/08/2025, 19:05
Documento (Certidão)
01/08/2025, 19:05
Petição (Petição inicial)
03/07/2025, 10:21
Conclusão (para decisão)
18/06/2025, 14:36
Documento (Certidão)
18/06/2025, 14:34
Publicacao/Comunicacao
Citação - Despacho
DESPACHO
Processo: 6065966-04.2024.8.03.0001.
REQUERENTE: GRACINETE DO SOCORRO DA SILVA
REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DESPACHO
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 dias, informe se há, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, alguma demanda judicial – em curso ou já arquivada, que trate ou tenha tratado do mesmo pedido e causa de pedir e partes do presente cumprimento de sentença. Caso inexista outra demanda, deverá a credora juntar aos autos declaração ratificando a inexistência de litispendência. A medida se justifica diante da existência de inúmeras demandas que tratam do cumprimento de sentença proferida em ação coletiva, sendo, assim, necessária a verificação quanto à unicidade da execução. Cumpra-se. Macapá/AP, 16 de maio de 2025. ALAÍDE MARIA DE PAULA Juiz Titular Da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
19/05/2025, 00:00
Mero expediente
16/05/2025, 16:32
Petição (Petição inicial)
16/05/2025, 13:30
Conclusão (para despacho)
16/05/2025, 12:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 6065966-04.2024.8.03.0001.
REQUERENTE: GRACINETE DO SOCORRO DA SILVA
REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO Junte-se a parte credora a sentença, bem como contrato referente aos honorários contratuais e documento de identificação com foto colorida e legível, no prazo de 5 dias.
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se. Macapá/AP, 22 de abril de 2025. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 6065966-04.2024.8.03.0001.
REQUERENTE: GRACINETE DO SOCORRO DA SILVA
REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO Junte-se a parte credora a sentença, bem como contrato referente aos honorários contratuais e documento de identificação com foto colorida e legível, no prazo de 5 dias.
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se. Macapá/AP, 22 de abril de 2025. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
13/05/2025, 00:00
Petição (Petição inicial)
12/05/2025, 11:58
Decurso de Prazo
10/05/2025, 00:58
Confirmada
03/05/2025, 00:02
Expedida/Certificada
22/04/2025, 22:56
Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025, 16:27
Conclusão (para decisão)
04/04/2025, 12:33
Petição (Petição inicial)
04/04/2025, 12:26
Expedida/Certificada
11/03/2025, 08:40
Ato ordinatório
11/03/2025, 08:36
Decurso de Prazo
11/03/2025, 02:23
Confirmada
14/02/2025, 13:41
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2025, 13:41
Documento (Certidão)
14/02/2025, 13:32
Expedida/Certificada
07/01/2025, 17:06
deferimento
07/01/2025, 17:06
Conclusão (para decisão)
07/01/2025, 13:42
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)