Execução de Título Extrajudicial 0004445-39.2019.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0004445-39.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004445-39.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADO: ELZA BATISTA MAGNO, ELOY GLEISON DIAS, ELOY G DIAS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, informar se existe mais algo a requerer dando prosseguimento ao feito de forma satisfatória. Macapá/AP, 29 de junho de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

02/07/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2026, 19:52

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0004445-39.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADO: ELZA BATISTA MAGNO, ELOY GLEISON DIAS, ELOY G DIAS DECISÃO Custass recolhidas. Expeça-se mandado de imissão na posse do imóvel Lote 27 do Loteamento Alencar, Matrícula 24.724 em favor do Sr. Elciomar Couto Ferreira. Expeça-se, ainda, Carta de Alienação em favor do adquirente, Sr. Elciomar Couto Ferreira, nos termos do art. 880, § 2º, I, do CPC, servindo o documento para a transferência do domínio livre e desonerado de quaisquer ônus, conforme o art. 908, § 1º, do CPC. Macapá/AP, 17 de março de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 07:20

Documento (Certidão)

19/06/2026, 07:20

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/06/2026, 21:41

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 21:41

Mandado (entregue ao destinatário)

23/05/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

23/05/2026, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2026, 10:58

Expedição de documento (Carta)

07/05/2026, 13:08

Petição (Petição inicial)

27/04/2026, 17:51

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004445-39.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADO: ELZA BATISTA MAGNO, ELOY GLEISON DIAS, ELOY G DIAS DECISÃO Chamo o feito à ordem para regularidade. Houve erro material na decisão id 25807431 tão somente com relação ao último parágrafo, eis que foi reconhecida a inexistência de intermediação imobiliária, razão pela qual deixo de fixar comissão de corretagem. Assim, o parágrafo: (...) "INTIME-SE o Exequente, por seu advogado, para dar seguimento aos trâmites da venda, e, após a comprovação do depósito do valor e o pagamento da comissão de corretagem, requerer o levantamento das quantias e a expedição da competente Carta de Alienação.'' Deverá ser excluído posto que equivocado. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, retifico a decisão tão somente para excluir o último parágrafo. Cumpra-se a decisão com relação aos seguintes pontos: Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo BANCO DA AMAZÔNIA S.A., conferindo-lhes efeitos infringentes para sanar os erros materiais apontados, de modo que o dispositivo da decisão de ID 24622094 passa a vigorar com a seguinte redação: "1) DEFIRO a venda por iniciativa particular do imóvel penhorado (Lote 27 do Loteamento Alencar, Matrícula 24.724), pelo valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme proposta de ID 24148654. 2) RECONHEÇO a inexistência de intermediação imobiliária, razão pela qual deixo de fixar comissão de corretagem. 3) DECLARO quitado o crédito exequendo vinculado a este processo (operação nº 032-14-7037-0), bem como os honorários advocatícios, diante dos comprovantes de pagamento apresentados no ID 24632334 e seguintes. 4) DETERMINO que o saldo sobejante da alienação seja integralmente utilizado pelo Exequente para a amortização das operações de crédito objeto das execuções conexas (Processos nº 0032837-18.2021.8.03.0001 e nº 0026864-87.2018.8.03.0001), devendo o Banco da Amazônia S.A. colacionar aos respectivos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação da amortização realizada. 5) DETERMINO a expedição de Carta de Alienação em favor do adquirente, Sr. Elciomar Couto Ferreira, nos termos do art. 880, § 2º, I, do CPC, servindo o documento para a transferência do domínio livre e desonerado de quaisquer ônus, conforme o art. 908, § 1º, do CPC. Macapá/AP, 24 de fevereiro de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004445-39.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADO: ELZA BATISTA MAGNO, ELOY GLEISON DIAS, ELOY G DIAS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DA AMAZÔNIA S.A. (ID 24632328) em face da decisão interlocutória de ID 24622094. O exequente aponta a existência de erro material em dois pontos específicos da decisão que homologou a venda por iniciativa particular. No primeiro ponto, o embargante sustenta que o item 2 da decisão guerreada fixou comissão de corretagem em favor de imobiliária que não participou da intermediação. Afirma que a proposta de aquisição foi apresentada diretamente ao credor, sem a atuação de corretores, conforme facultado pelo artigo 880 do Código de Processo Civil. No segundo ponto, insurge-se contra o item 3 do dispositivo da decisão. Alega que o preço da alienação e os honorários advocatícios já foram integralmente quitados pelo adquirente. Requer, assim, que a decisão seja retificada para consignar que o produto da venda deve quitar a operação de crédito vinculada a este processo e, havendo saldo remanescente, este seja destinado à amortização de dívidas em outras execuções conexas (Processos nº 0032837-18.2021.8.03.0001 e nº 0026864-87.2018.8.03.0001). A executada ELZA BATISTA MAGNO apresentou manifestação no ID 24831678. Concordou com a exclusão da comissão de corretagem, mas defendeu que a alteração da destinação do saldo remanescente extrapola os limites dos embargos de declaração por possuir natureza decisória. DECIDO Os embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos. O artigo 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil, estabelece que cabem embargos de declaração para corrigir erro material. Complementarmente, o artigo 494, inciso I, do mesmo código, permite ao juiz alterar a sentença, inclusive de ofício, para corrigir inexatidões materiais. Quanto ao item 2 da decisão de ID 24622094, assiste razão ao exequente. Da análise minuciosa do histórico processual, verifica-se que a proposta de ID 24148654 foi formulada pelo adquirente diretamente à instituição financeira. Não houve nomeação prévia de corretor nem comprovação de intermediação imobiliária nestes autos. A manutenção da verba de corretagem sem o fato gerador correspondente configuraria enriquecimento sem causa. Portanto, a exclusão da referida comissão é medida que se impõe para adequar o julgado à realidade fática documentada. No que tange ao item 3 e à destinação do saldo, a retificação também é pertinente sob a ótica do erro material e da eficiência executiva. O exequente demonstrou documentalmente, por meio dos comprovantes de transferência anexados aos embargos, que os valores já foram creditados em seu favor para a quitação do débito e dos honorários. Neste contexto, a decisão anterior continha uma imprecisão ao ordenar providências de depósito e utilização futura que já se encontram superadas pelo cumprimento espontâneo das obrigações financeiras pelo adquirente. Além disso, a destinação do saldo sobejante para as execuções relacionadas (Processos nº 0032837-18.2021.8.03.0001 e nº 0026864-87.2018.8.03.0001) já havia sido mencionada como necessária, dado que o imóvel alienado garante múltiplos débitos do mesmo grupo devedor perante o mesmo credor. A retificação apenas confere clareza sobre como essa amortização deve ocorrer, observando a utilidade da execução e a economia processual. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo BANCO DA AMAZÔNIA S.A., conferindo-lhes efeitos infringentes para sanar os erros materiais apontados, de modo que o dispositivo da decisão de ID 24622094 passa a vigorar com a seguinte redação: "1) DEFIRO a venda por iniciativa particular do imóvel penhorado (Lote 27 do Loteamento Alencar, Matrícula 24.724), pelo valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme proposta de ID 24148654. 2) RECONHEÇO a inexistência de intermediação imobiliária, razão pela qual deixo de fixar comissão de corretagem. 3) DECLARO quitado o crédito exequendo vinculado a este processo (operação nº 032-14-7037-0), bem como os honorários advocatícios, diante dos comprovantes de pagamento apresentados no ID 24632334 e seguintes. 4) DETERMINO que o saldo sobejante da alienação seja integralmente utilizado pelo Exequente para a amortização das operações de crédito objeto das execuções conexas (Processos nº 0032837-18.2021.8.03.0001 e nº 0026864-87.2018.8.03.0001), devendo o Banco da Amazônia S.A. colacionar aos respectivos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação da amortização realizada. 5) DETERMINO a expedição de Carta de Alienação em favor do adquirente, Sr. Elciomar Couto Ferreira, nos termos do art. 880, § 2º, I, do CPC, servindo o documento para a transferência do domínio livre e desonerado de quaisquer ônus, conforme o art. 908, § 1º, do CPC. INTIME-SE o Exequente, por seu advogado, para dar seguimento aos trâmites da venda, e, após a comprovação do depósito do valor e o pagamento da comissão de corretagem, requerer o levantamento das quantias e a expedição da competente Carta de Alienação. Cumpra-se." Intimem-se as partes desta decisão. Macapá/AP, 15 de janeiro de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004445-39.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADO: ELZA BATISTA MAGNO, ELOY GLEISON DIAS, ELOY G DIAS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DA AMAZÔNIA S.A. (ID 24632328) em face da decisão interlocutória de ID 24622094. O exequente aponta a existência de erro material em dois pontos específicos da decisão que homologou a venda por iniciativa particular. No primeiro ponto, o embargante sustenta que o item 2 da decisão guerreada fixou comissão de corretagem em favor de imobiliária que não participou da intermediação. Afirma que a proposta de aquisição foi apresentada diretamente ao credor, sem a atuação de corretores, conforme facultado pelo artigo 880 do Código de Processo Civil. No segundo ponto, insurge-se contra o item 3 do dispositivo da decisão. Alega que o preço da alienação e os honorários advocatícios já foram integralmente quitados pelo adquirente. Requer, assim, que a decisão seja retificada para consignar que o produto da venda deve quitar a operação de crédito vinculada a este processo e, havendo saldo remanescente, este seja destinado à amortização de dívidas em outras execuções conexas (Processos nº 0032837-18.2021.8.03.0001 e nº 0026864-87.2018.8.03.0001). A executada ELZA BATISTA MAGNO apresentou manifestação no ID 24831678. Concordou com a exclusão da comissão de corretagem, mas defendeu que a alteração da destinação do saldo remanescente extrapola os limites dos embargos de declaração por possuir natureza decisória. DECIDO Os embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos. O artigo 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil, estabelece que cabem embargos de declaração para corrigir erro material. Complementarmente, o artigo 494, inciso I, do mesmo código, permite ao juiz alterar a sentença, inclusive de ofício, para corrigir inexatidões materiais. Quanto ao item 2 da decisão de ID 24622094, assiste razão ao exequente. Da análise minuciosa do histórico processual, verifica-se que a proposta de ID 24148654 foi formulada pelo adquirente diretamente à instituição financeira. Não houve nomeação prévia de corretor nem comprovação de intermediação imobiliária nestes autos. A manutenção da verba de corretagem sem o fato gerador correspondente configuraria enriquecimento sem causa. Portanto, a exclusão da referida comissão é medida que se impõe para adequar o julgado à realidade fática documentada. No que tange ao item 3 e à destinação do saldo, a retificação também é pertinente sob a ótica do erro material e da eficiência executiva. O exequente demonstrou documentalmente, por meio dos comprovantes de transferência anexados aos embargos, que os valores já foram creditados em seu favor para a quitação do débito e dos honorários. Neste contexto, a decisão anterior continha uma imprecisão ao ordenar providências de depósito e utilização futura que já se encontram superadas pelo cumprimento espontâneo das obrigações financeiras pelo adquirente. Além disso, a destinação do saldo sobejante para as execuções relacionadas (Processos nº 0032837-18.2021.8.03.0001 e nº 0026864-87.2018.8.03.0001) já havia sido mencionada como necessária, dado que o imóvel alienado garante múltiplos débitos do mesmo grupo devedor perante o mesmo credor. A retificação apenas confere clareza sobre como essa amortização deve ocorrer, observando a utilidade da execução e a economia processual. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo BANCO DA AMAZÔNIA S.A., conferindo-lhes efeitos infringentes para sanar os erros materiais apontados, de modo que o dispositivo da decisão de ID 24622094 passa a vigorar com a seguinte redação: "1) DEFIRO a venda por iniciativa particular do imóvel penhorado (Lote 27 do Loteamento Alencar, Matrícula 24.724), pelo valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme proposta de ID 24148654. 2) RECONHEÇO a inexistência de intermediação imobiliária, razão pela qual deixo de fixar comissão de corretagem. 3) DECLARO quitado o crédito exequendo vinculado a este processo (operação nº 032-14-7037-0), bem como os honorários advocatícios, diante dos comprovantes de pagamento apresentados no ID 24632334 e seguintes. 4) DETERMINO que o saldo sobejante da alienação seja integralmente utilizado pelo Exequente para a amortização das operações de crédito objeto das execuções conexas (Processos nº 0032837-18.2021.8.03.0001 e nº 0026864-87.2018.8.03.0001), devendo o Banco da Amazônia S.A. colacionar aos respectivos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação da amortização realizada. 5) DETERMINO a expedição de Carta de Alienação em favor do adquirente, Sr. Elciomar Couto Ferreira, nos termos do art. 880, § 2º, I, do CPC, servindo o documento para a transferência do domínio livre e desonerado de quaisquer ônus, conforme o art. 908, § 1º, do CPC. INTIME-SE o Exequente, por seu advogado, para dar seguimento aos trâmites da venda, e, após a comprovação do depósito do valor e o pagamento da comissão de corretagem, requerer o levantamento das quantias e a expedição da competente Carta de Alienação. Cumpra-se." Intimem-se as partes desta decisão. Macapá/AP, 15 de janeiro de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

20/01/2026, 00:00

18/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(24)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Carta)

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