Execução de Título Extrajudicial 0040380-38.2022.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0040380-38.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0040380-38.2022.8.03.0001. Autor: COMERCIAL D L LTDA Réu: MARIZETE OLIVEIRA CARDOSO SENTENÇA Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Acordo celebrado entre as partes (ID 27150858). Considerando que o cumprimento do acordo ocorrerá por pagamento diretamente à Exequente, arquivem-se os autos, independente de intimação. Macapá, 17 de março de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Definitivo

24/03/2026, 07:43

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/03/2026, 11:59

Conclusão (para julgamento)

16/03/2026, 08:14

Petição (Petição inicial)

13/03/2026, 10:43

Petição (Petição inicial)

09/02/2026, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMERCIAL D L LTDA EXECUTADO: MARIZETE OLIVEIRA CARDOSO Certifico para os devidos fins que face a certidão do Oficial de Justiça, negativa, e nos termos da Portaria 001/2025- 4ª VJEC, fica intimada a parte Autora por meio de seu advogado, para informar o endereço atualizado no prazo de 15 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Macapá/AP, 17 de dezembro de 2025. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Prédio da Fecomércio - Av Procópio Rola, esquina com a Rua Eliezer Levy- 2º andar, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9670489274 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0040380-38.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Nota Promissória]

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 08:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/12/2025, 23:02

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 23:02

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2025, 11:14

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2025, 11:14

Ato ordinatório

19/11/2025, 11:11

Petição (Petição inicial)

14/11/2025, 14:19

Documentos

Sentença

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0040380-38.2022.8.03.0001. Autor: COMERCIAL D L LTDA Réu: MARIZETE OLIVEIRA CARDOSO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido (ID 24533478). O ajuizamento da ação no Juizado Especial Cível, cujo procedimento é sumaríssimo, é uma faculdade dada pelo legislador ao autor da demanda, que, valendo-se dessa faculdade, o faz sabendo que está optando por um processo mais célere e simplificado, mas em contrapartida, está renunciando ao cabimento de medidas mais complexas, que são típicas do procedimento comum. Tratando-se de execução de título executivo extrajudicial, a aplicação do Código de Processo Civil se dá de forma subsidiária, como consta no art. 53 da Lei dos Juizados, não devendo as normas do CPC prevalecer sobre aquelas da Lei nº 9.099/95. Não tendo sido citado o devedor e não sendo conhecido outro endereço para citação, o arresto executivo é uma medida ineficaz no âmbito dos Juizados, pois a citação do executado não poderá ser realizada por meio de edital, medida vedada pelo art. 18, § 2º da Lei nº 9.099/95. A despeito da importância da aplicação dos Enunciados do FONAJE, tais disposições não se caracterizam como lei, mas somente como recomendações, orientações procedimentais, que não podem se sobrepor aos dispositivos legais que regem o rito dos Juizados Especiais, em razão do princípio da legalidade Assim sendo, intime-se, novamente, a Exequente, por meio de seu Advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da Executada, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Macapá, 5 de novembro de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

06/11/2025, 00:00

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Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Petição (Petição inicial)

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