Execução de Título Extrajudicial 0018700-75.2014.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0018700-75.2014.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0018700-75.2014.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA DECISÃO Nada a prover em relação ao pleito da credora, eis que o processo além de ter sido extinto pelo pagamento da dívida fora dos autos, a sentença não previu o pagamento de honorários, nem foi interposto recurso próprio contra o decisum. Retornem-se os autos ao arquivo. Macapá/AP, 17 de março de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Definitivo

21/03/2026, 14:43

Arquivamento

17/03/2026, 17:36

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 09:40

Desarquivamento

28/11/2025, 09:40

Petição

26/11/2025, 15:51

Definitivo

16/11/2025, 15:24

Documento (Certidão)

07/11/2025, 10:43

Documento (Certidão)

03/09/2025, 12:00

Documento (Certidão)

03/09/2025, 11:53

Cooperação Judiciária

13/08/2025, 14:09

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 13:21

Desarquivamento

13/08/2025, 13:21

Definitivo

11/08/2025, 16:11

Documento (Certidão)

11/08/2025, 16:11

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018700-75.2014.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A contra a sentença proferida nos autos, que julgou extinto o processo após o reconhecimento do pagamento do débito exequendo pela embargada/executada PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA, alegando omissão e contradição no julgado, ao argumento de que houve impugnação aos documentos apresentados pela devedora nos autos, quanto à alegada quitação do débito, conforme se desprende no Id 15573681. Pugnou, ao final, pelo acolhimento dos embargos para o fim de sanar a omissão e contradiçã apontados, com a reforma dos efeitos do decisum. Instada a se manifestar nos autos, a embargada apresentou contrarrazões, alegando o não cabimento dos embargos, pugnando pela rejeição do recurso. É o que importa relatar. Cediço que os embargos de declaração se prestam para suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição e/ou corrigir erro material. A hipótese dos autos não comporta nenhuma dessas situações. A decisão é clara e expressa em relação à situação apresentada nos autos, não havendo questão alguma a ser pronunciada, suprida ou aclarada por meio da via estreita dos embargos declaratórios, o que somente poderá se dar por recurso próprio. Ademais, o julgador não está obrigado a enfrentar/responder todas as questões suscitadas pelas partes, mormente quando já tenha encontrado motivos suficientes que lhe formem o convencimento, devendo enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada no "decisum". Ex positis, nos termos das razões, motivos e fundamentos acima, pelo livre convencimento que formo e por tudo mais que consta dos autos, NEGO PROVIMENTO aos embargos, mantendo a decisão em seus exatos termos. Intimem-se. Macapá/AP, 4 de junho de 2025. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

18/06/2025, 00:00

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Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição

Definitivo

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Documento (Certidão)

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Cooperação Judiciária

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Definitivo

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