Execução Fiscal 0013176-24.2019.8.03.0001 - TJAP

Execução Fiscal 0013176-24.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Documento (Certidão)

24/06/2026, 13:56

Confirmada

23/06/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0013176-24.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: CONSTRUTORA ROFAMA LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido em ID 24243840. Oficie-se à Secretaria da Receita Federal e à Secretaria de Fazenda do Estado do Amapá, solicitando informações sobre existência de créditos em favor da executada (CONSTRUTORA ROFAMA LTDA - CNPJ: 34.932.426/0001-03), no prazo de 15 dias. Após, manifeste-se a parte exequente no prazo de 20 dias, ficando, desde já, ciente da hipótese de suspensão do processo e arquivamento provisório. Macapá/AP, 17 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2026, 10:08

Documento (Certidão)

10/06/2026, 10:06

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:04

Confirmada

14/05/2026, 00:13

Expedida/Certificada

12/05/2026, 10:49

Documento (Certidão)

12/05/2026, 10:47

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:08

Documento (Certidão)

13/04/2026, 11:03

Confirmada

09/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 09:12

Documento (Certidão)

24/03/2026, 09:09

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2026, 13:24

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

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