Petição Cível 6000010-41.2023.8.03.9001 - TJAP | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TJAP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

JOSE DE FREITAS CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 30/01/2024

31/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

31/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS CARVALHO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERENTE) e não-provido

07/12/2023, 07:44

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS CARVALHO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 18:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/12/2023, 18:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/11/2023, 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2023, 14:23

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 30/01/2024

31/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

31/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS CARVALHO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2024 23:59.

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•04/08/2023, 21:27

TipoProcessoDocumento#64

•07/08/2023, 08:00

31/01/2024, 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERENTE) e não-provido

07/12/2023, 07:44

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS CARVALHO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 18:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/12/2023, 18:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/11/2023, 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2023, 14:23

Pedido de inclusão em pauta

22/11/2023, 09:25

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 08:07

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS CARVALHO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS CARVALHO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:00

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Estado do Amapá contra decisão concessiva de tutela de urgência que, nos autos da ação 0017249-97.2023.8.03.0001, impôs ao ora agravante obrigação de fornecer a medicação ZOLADEX 10.8 mg e, na sua falta, ZOLADEX 3,6mgm, ao paciente JOSE DE FREITAS CARVALHO, no prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de sequestro do numerário suficiente para aquisição da medicação na rede privada. Sus

17/08/2023, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2023, 08:00

Não Concedida a Medida Liminar

04/08/2023, 21:27

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

04/08/2023, 12:58

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:58

Conclusos para admissibilidade recursal

29/05/2023, 09:39

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 10:51

TipoProcessoDocumento#64

•16/11/2023, 08:07

TipoProcessoDocumento#74

•07/12/2023, 07:44