Execução Fiscal 0016407-59.2019.8.03.0001 - TJAP

Execução Fiscal 0016407-59.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016407-59.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: A L O COLARES EPP SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes, conforme ID 25099756. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, como incentivo à conciliação, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC. Proceder ao arquivamento do processo, ficando resguardado à parte credora solicitar o desarquivamento, sem custas, para executar a presente sentença, se for o caso. Registro e publicação eletrônicos. Intimem-se. Trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 16 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/06/2026, 00:00

Definitivo

17/03/2026, 11:10

Documento (Certidão)

17/03/2026, 11:09

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/03/2026, 11:53

Conclusão (para julgamento)

16/03/2026, 11:41

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 11:38

Conclusão (para julgamento)

16/03/2026, 11:37

Petição (Petição inicial)

27/11/2025, 11:33

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 08:47

Petição (Petição inicial)

08/11/2025, 22:30

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:10

Confirmada

10/10/2025, 01:15

Expedida/Certificada

29/09/2025, 14:24

Decurso de Prazo

24/09/2025, 10:02

Petição (Petição inicial)

26/08/2025, 16:55

Documentos

Sentença

•22/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição inicial)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição inicial)

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