Cumprimento de sentença 0003857-24.2022.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 38.963,36

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Civel - Stn 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 JE · TJAP · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

MAURO SERGIO ROCHA DE SOUZA

CPF

Autor

ELIAS DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Reu

PEDRO MACHADO DA PASCOA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856·CPF·Representa: Autor

DEURIO ALEXANDER DE FREITAS

OAB/AP 3511·CPF·Representa: Réu

DENNER ROOGER DA SILVA RODRIGUES

OAB/AP 4941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de MAURO SERGIO ROCHA DE SOUZA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:26

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 19:33

Juntada de Certidão

15/04/2026, 08:05

Expedição de Alvará.

14/04/2026, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 07:51

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:25

Juntada de Certidão

10/04/2026, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 08:14

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:58

Juntada de Certidão

07/04/2026, 10:56

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de MAURO SERGIO ROCHA DE SOUZA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:26

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 09:46

Certidão

•27/04/2022, 09:46

15/04/2026, 19:33

Juntada de Certidão

15/04/2026, 08:05

Expedição de Alvará.

14/04/2026, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 07:51

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:25

Juntada de Certidão

10/04/2026, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 08:14

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:58

Juntada de Certidão

07/04/2026, 10:56

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 10:13

Conclusos para decisão

23/03/2026, 21:19

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de MAURO SERGIO ROCHA DE SOUZA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 09:22

Conclusos para decisão

06/03/2026, 19:13

Juntada de Certidão

05/03/2026, 08:06

Juntada de Certidão

04/03/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:10

Publicado Intimação em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:15

Juntada de Certidão

27/02/2026, 11:13

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 12:12

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 12:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

26/02/2026, 12:05

Desentranhado o documento

26/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - SEAD/AP em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:20

Juntada de Certidão

23/02/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:09

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:06

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 10:05

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 11:54

Conclusos para decisão

04/02/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 11:44

Decorrido prazo de MAURO SERGIO ROCHA DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 03:40

Indeferido o pedido de MAURO SERGIO ROCHA DE SOUZA - CPF: 521.011.502-04 (REQUERENTE)

18/12/2025, 11:53

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:11

Juntada de Certidão

15/12/2025, 10:11

Juntada de Certidão

10/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 08:26

Juntada de Certidão

28/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de ELIAS DOS SANTOS ALMEIDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:04

Expedição de Alvará.

19/11/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:51

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:51

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 07:14

Conclusos para decisão

27/10/2025, 18:32

Juntada de Certidão

27/10/2025, 18:31

Juntada de Certidão

27/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:57

Juntada de Certidão

20/10/2025, 12:32

Juntada de Certidão

26/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de MAURO SERGIO ROCHA DE SOUZA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

18/09/2025, 13:03

Publicado Intimação em 17/09/2025.

18/09/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 16:17

Expedição de Alvará.

01/09/2025, 07:57

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 12:41

Juntada de Certidão

13/08/2025, 10:58

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:34

Juntada de Certidão

13/08/2025, 10:29

Juntada de Certidão

30/07/2025, 12:00

Juntada de Certidão

30/07/2025, 11:58

Indeferido o pedido de MAURO SERGIO ROCHA DE SOUZA - CPF: 521.011.502-04 (REQUERENTE)

22/07/2025, 08:58

Decorrido prazo de ELIAS DOS SANTOS ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de MAURO SERGIO ROCHA DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:14

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 11:20, Juizado Especial Cível de Santana.

10/07/2025, 13:10

Expedição de Termo de Audiência.

10/07/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 13:10

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:22

Decorrido prazo de ELIAS DOS SANTOS ALMEIDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de MAURO SERGIO ROCHA DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:04

Publicado Intimação em 13/06/2025.

22/06/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

22/06/2025, 06:21

Publicado Intimação em 13/06/2025.

22/06/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

22/06/2025, 06:21

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 20:26

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 11:20, Juizado Especial Cível de Santana.

10/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:51

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 12:09

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:53

Juntada de Certidão

03/06/2025, 14:53

Juntada de Certidão

03/06/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:07

Recebidos os autos

29/04/2025, 09:29

Juntada de decisão

29/04/2025, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/01/2025, 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

21/12/2024, 12:40

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 12:12

Decorrido prazo de ISRAEL GONCALVES DA GRACA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:06

Juntada de Petição de recurso inominado

27/11/2024, 23:40

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2024, 10:31

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

28/10/2024, 07:28

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 11:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/10/2024, 10:12

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:52

Decorrido prazo de ISRAEL GONCALVES DA GRACA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2024, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 12:03

Conclusos para decisão

14/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2024, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 13:10

Conclusos para decisão

22/07/2024, 08:35

Decorrido prazo de DENNER ROOGER DA SILVA RODRIGUES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/06/2024, 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 00:06

Juntada de Certidão

09/05/2024, 10:53

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:28

Juntada de Certidão

26/04/2024, 11:27

Indeferido o pedido de MAURO SERGIO ROCHA DE SOUZA - CPF: 521.011.502-04 (REQUERENTE)

25/04/2024, 11:34

Conclusos para decisão

17/04/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 16:59

Decorrido prazo de ISRAEL GONCALVES DA GRACA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:06

Juntada de Carta rogatória

12/04/2024, 11:52

Juntada de Certidão

12/04/2024, 11:51

Juntada de Certidão

25/03/2024, 09:55

Juntada de Certidão

05/03/2024, 12:27

Juntada de Certidão

05/03/2024, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2024, 12:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

05/03/2024, 11:05

Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:27

Juntada de Certidão

27/02/2024, 10:21

Juntada de Certidão

27/02/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:36

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 14:58

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2024, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 19:18

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:24

Juntada de Certidão

29/01/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 23:55

Juntada de Certidão

24/01/2024, 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2023, 11:54

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:02

Juntada de Certidão

21/11/2023, 12:01

Decorrido prazo de DEURIO ALEXANDER DE FREITAS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2023, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 10:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2023, 10:39

Decorrido prazo de ISRAEL GONCALVES DA GRACA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:32

Recebidos os autos

14/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

14/09/2023, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Turma Recursal

02/07/2023, 09:37

Juntada de Certidão

05/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões

25/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/05/2023, 10:49

Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2023, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 09:06

Julgado procedente em parte do pedido

29/03/2023, 10:57

Juntada de Certidão

17/03/2023, 08:33

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 14:17

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

30/12/2022, 13:16

Decorrido prazo de PARTE RE em 16/12/2022.

16/12/2022, 07:32

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica

03/12/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 21:16

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:59

Conclusos para decisão

03/11/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica

30/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 às 09:42:14; JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - STN.

15/09/2022, 09:42

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 11:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2022 às 11:06:24; JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - STN.

23/06/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:06

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 às 09:20:00; JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - STN.

23/06/2022, 10:58

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 11:54

Juntada de Certidão

09/05/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2022, 06:01

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2022 às 10:40:00; JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - STN.

29/04/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 19:23

Conclusos para decisão

22/04/2022, 19:23

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

19/04/2022, 20:17

Despacho

•23/06/2022, 11:06

Certidão

•23/06/2022, 11:06

Despacho

•15/09/2022, 09:42

Despacho

•15/09/2022, 09:42

Certidão

•15/09/2022, 09:42

Decisão

•20/10/2022, 10:15

Certidão

•20/10/2022, 10:15

Despacho

•04/11/2022, 09:24

Certidão

•04/11/2022, 09:24

Sentença

•29/03/2023, 10:57

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•28/07/2023, 09:27

Intimação da Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2023, 09:42

Intimação da Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2023, 09:42

Todos os documentos(55)

Despacho

•27/04/2022, 09:46

Certidão

•27/04/2022, 09:46

Despacho

•23/06/2022, 11:06

Certidão

•23/06/2022, 11:06

Despacho

•15/09/2022, 09:42

Despacho

•15/09/2022, 09:42

Certidão

•15/09/2022, 09:42

Decisão

•20/10/2022, 10:15

Certidão

•20/10/2022, 10:15

Despacho

•04/11/2022, 09:24

Certidão

•04/11/2022, 09:24

Sentença

•29/03/2023, 10:57

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•28/07/2023, 09:27

Intimação da Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2023, 09:42

Intimação da Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2023, 09:42

Ato ordinatório

•15/09/2023, 11:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/09/2023, 15:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/09/2023, 11:41

Ato ordinatório

•10/10/2023, 10:41

Decisão

•22/11/2023, 11:54

Decisão

•29/01/2024, 19:18

Despacho

•26/02/2024, 15:36

Decisão

•05/03/2024, 11:05

Decisão

•25/04/2024, 11:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2024, 10:56

Decisão

•26/06/2024, 12:14

Ato ordinatório

•02/07/2024, 09:07

Decisão

•24/07/2024, 13:10

Decisão

•14/08/2024, 12:03

Decisão

•10/10/2024, 10:12

Sentença

•28/10/2024, 07:28

Ato ordinatório

•28/11/2024, 12:12

Ato ordinatório

•28/11/2024, 12:12

Decisão

•09/01/2025, 19:41

Acórdão

•02/04/2025, 08:12

Decisão

•13/05/2025, 17:29

Ato ordinatório

•22/05/2025, 11:34

Decisão

•04/06/2025, 12:09

Decisão

•09/06/2025, 10:22

Decisão

•11/06/2025, 20:26

Ato ordinatório

•12/06/2025, 11:12

Termo de Audiência

•10/07/2025, 13:10

Decisão

•22/07/2025, 08:58

Decisão

•15/08/2025, 12:41

Ato ordinatório

•16/09/2025, 16:17

Decisão

•07/11/2025, 07:14

Decisão

•18/12/2025, 11:53

Decisão

•11/02/2026, 11:54

Ato ordinatório

•26/02/2026, 12:09

Ato ordinatório

•26/02/2026, 12:12

Decisão

•09/03/2026, 09:22

Decisão

•31/03/2026, 10:13

Decisão

•09/04/2026, 08:14

Decisão

•13/04/2026, 07:51

Ato ordinatório

•15/04/2026, 19:33