Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6012724-33.2024.8.03.0001.
REQUERENTE: TATIANE DOS SANTOS
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora apresentou a chave PIX, qual seja: [email protected].
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
DIANTE DO EXPOSTO, proceder à devolução do valor disponível na conta judicial n.º 1500126895812 para a autora, a Sra. TATIANE DOS SANTOS. Realizada a devolução, arquivar. Macapá/AP, 13 de março de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
22/06/2026, 00:00
Decurso de Prazo
21/04/2026, 00:09
Confirmada
18/04/2026, 14:22
Definitivo
07/04/2026, 10:20
Expedida/Certificada
07/04/2026, 10:19
Ato ordinatório
07/04/2026, 10:19
Petição (Petição inicial)
27/03/2026, 20:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6012724-33.2024.8.03.0001.
REQUERENTE: TATIANE DOS SANTOS
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Revogo a decisão de ID 26510781, tendo em vista que o sistema SISCONDJ aceita como chave PIX apenas o CPF.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
DIANTE DO EXPOSTO, concedo o prazo de 05 dias para apresentar dados bancários da autora, a Sra. TATIANE DOS SANTOS, para devolução do valor disponível na conta judicial n.º 1500126895812. Macapá/AP, 16 de março de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6012724-33.2024.8.03.0001.
REQUERENTE: TATIANE DOS SANTOS
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Revogo a decisão de ID 26510781, tendo em vista que o sistema SISCONDJ aceita como chave PIX apenas o CPF.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
DIANTE DO EXPOSTO, concedo o prazo de 05 dias para apresentar dados bancários da autora, a Sra. TATIANE DOS SANTOS, para devolução do valor disponível na conta judicial n.º 1500126895812. Macapá/AP, 16 de março de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
17/03/2026, 00:00
Outras Decisões
16/03/2026, 20:50
Conclusão (para decisão)
16/03/2026, 09:06
Outras Decisões
15/03/2026, 21:58
Conclusão (para decisão)
09/03/2026, 22:50
Petição (Petição inicial)
05/03/2026, 11:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6012724-33.2024.8.03.0001.
REQUERENTE: TATIANE DOS SANTOS
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Instada para apresentar os dados bancários para devolução de valor, foram apresentados os dados bancários da sociedade individual SOARES NOBRE ADVOCACIA, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção AP, sob n. 405- SS/AP, no CNPJ: 49.982.768/0001-05. Todavia, conforme comprovante de ID 26049139, o depósito foi realizado pela parte autora e não pelo seu patrono. Além disso, o valor líquido (Valor Bruto - Previdência) da Requisição de Pequeno Valor foi integralmente transferido para a conta do patrono.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
DIANTE DO EXPOSTO, concedo o prazo de 05 dias para apresentar dados bancários da autora, a Sra. TATIANE DOS SANTOS, para devolução do valor disponível na conta judicial n.º 1500126895812. Macapá/AP, 19 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
25/02/2026, 00:00
Indeferimento
19/02/2026, 21:34
Conclusão (para decisão)
11/02/2026, 09:05
Petição (Petição inicial)
09/02/2026, 09:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 13:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 6012724-33.2024.8.03.0001.
REQUERENTE: TATIANE DOS SANTOS
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Consta depósito realizada pela parte autora no valor de R$ 315,08, conforme espelho juntado de ID 26049139.
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte autora para apresentar os dados de sua conta bancária para devolução do valor disponível. Macapá/AP, 27 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
29/01/2026, 00:00
Outras Decisões
28/01/2026, 11:14
Documento (Informações)
27/01/2026, 11:16
Documento (Outros documentos)
20/01/2026, 12:30
Conclusão (para decisão)
16/01/2026, 13:26
Documento (Certidão)
16/01/2026, 13:26
Petição (Petição inicial)
15/01/2026, 15:56
Confirmada
01/11/2025, 00:07
Sem descrição
22/10/2025, 18:42
Conclusão (para decisão)
21/10/2025, 09:47
Expedida/Certificada
21/10/2025, 09:47
Documento (Certidão)
21/10/2025, 09:46
Documento
17/10/2025, 12:32
Expedição de precatório/rpv
14/10/2025, 09:34
Conclusão (para decisão)
08/10/2025, 14:24
Petição (Petição inicial)
03/10/2025, 10:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6012724-33.2024.8.03.0001.
REQUERENTE: TATIANE DOS SANTOS
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O reclamado silenciou aos cálculos apresentados pela parte reclamante. Todavia, foi constada a sobreposição de valores na planilha de cálculo de ID 19735537, visto que no processo n.º 6021880-11.2025.8.03.0001 são cobradas diferenças de PISO SALARIAL 2025 a contar de JANEIRO-2025. A cobrança de diferenças referente ao mesmo período configura bis in idem e em enriquecimento ilícito. Portanto, devem integrar a planilha de cálculo apenas as diferenças referente ao PISO NACIONAL 2024.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
DIANTE DO EXPOSTO, concedo à parte reclamante o prazo de 05 dias para apresentar planilha retificada. Manifestada, retornar conclusos para decisão. Silente, arquivar. Macapá/AP, 22 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
25/09/2025, 00:00
Indeferimento
24/09/2025, 08:12
Conclusão (para decisão)
17/09/2025, 12:28
Decurso de Prazo
16/09/2025, 15:23
Confirmada
02/08/2025, 00:14
Expedida/Certificada
22/07/2025, 10:37
Ato ordinatório
22/07/2025, 10:37
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
22/07/2025, 10:07
Publicação
23/06/2025, 19:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 19:43
Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6012724-33.2024.8.03.0001.
REQUERENTE: TATIANE DOS SANTOS
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte reclamante requer o cumprimento da obrigação de fazer. Ocorre que os documentos juntados de ID 18542158 comprovam o cumprimento da obrigação de fazer.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
DIANTE DO EXPOSTO, apresente a parte reclamante, no prazo de 30 (trinta) dias, as fichas financeiras ou contracheques que ainda não estejam juntadas no processo e planilha de cálculo atualizado, contendo ao final, conforme o meio de pagamento, as seguintes informações: Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado). Após a manifestação, prosseguir na forma do subitem 12.2.1 e seguintes da Portaria nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ. Macapá/AP, 5 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá