Execução Fiscal 0000641-06.2014.8.03.0012 - TJAP

Execução Fiscal 0000641-06.2014.8.03.0012 - TJAP | JusConsulta

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Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000641-06.2014.8.03.0012. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA, CAIXA ESCOLAR TEOTONIO VILELA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O TRF informou que o recurso interposto nos Embargos à Execução n. 0000474-13.2019.8.03.0012, foi distribuído sob n. 1002642-50.2026.401.0000 - id. 26256505. Assim sendo, aguarde-se, em suspensão, o julgamento definitivo do recurso. Consulte-se semestralmente o andamento. Vitória do Jari/AP, 13 de março de 2026. MOISES FERREIRA DINIZ Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/06/2026, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/03/2026, 12:57

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 10:38

Documento (Certidão)

13/03/2026, 10:38

Documento (Certidão)

05/02/2026, 20:42

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:06

Documento (Certidão)

30/01/2026, 09:41

Documento (Certidão)

11/12/2025, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 08:51

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2025, 08:51

Documento (Certidão)

05/12/2025, 11:53

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/11/2025, 09:20

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 11:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 09:51

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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