Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6007581-92.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6007581-92.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Conclusão (para julgamento)

08/07/2026, 09:18

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6007581-92.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EDSON MORAES DOS SANTOS DESPACHO Verifico dos autos que a DPE ajuizou Ação de Suprimento de Registro de Nascimento, tão somente pela ausência de resposta do Cartório de Mazagão/AP quanto à solicitação da 2ª via da Certidão de Nascimento no Cartório do Distrito de Jarilândia. O suprimento de registro civil tem lugar em caso de assento omisso em alguma informação que dele devia constar, ou até em caso de assento que não foi lavrado, porém, teve certidão expedida, que produziu efeitos e direitos. Observo à DPE que o acervo de Jarilândia está no Cartório de Laranjal do Jari. Assim, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Intime-se a parte autora, por meio da DPE, para emendar a inicial apresentando a Omissão no Assento ou Certidão Negativa, emitida pelo Cartório de Laranjal do Jari/AP do seu Registro de Nascimento no Cartório do Distrito de Jarilândia. Na oportunidade, deverá juntar documento de seus pais para conferência do nome dos avós. Prazo: 15 dias a ser dobrado. Defiro a gratuidade judiciária. Macapá/AP, 13 de março de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz Titular Da 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

25/05/2026, 21:41

Confirmada

06/04/2026, 16:34

Expedida/Certificada

23/03/2026, 12:46

Mero expediente

13/03/2026, 17:19

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 09:55

Distribuição (sorteio)

02/02/2026, 09:57