Execução Fiscal 0004001-64.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.856,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

J ALCOLUMBRE-INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 07:59

Determinado o arquivamento definitivo

28/05/2025, 22:36

Conclusos para decisão

28/05/2025, 21:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 21:27

Decorrido prazo de J ALCOLUMBRE-INDUSTRIA E COMERCIO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 21:04

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 22:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:51

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 07:59

Determinado o arquivamento definitivo

28/05/2025, 22:36

Conclusos para decisão

28/05/2025, 21:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 21:27

Decorrido prazo de J ALCOLUMBRE-INDUSTRIA E COMERCIO em 15/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•02/02/2023, 10:25

Decisão

•17/04/2023, 15:31

16/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 21:04

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 22:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2024, 10:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/05/2024.

23/05/2024, 09:00

Conclusos para decisão

23/05/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2024, 18:27

Juntada de Outros documentos

28/04/2024, 18:26

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 19:40

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

22/04/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:12

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 17/04/2024

18/04/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica

28/02/2024, 06:01

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 20:53

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2024, 14:53

Julgado procedente em parte o pedido

08/02/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:09

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:16

Conclusos para decisão

01/12/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/10/2023.

10/10/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:25

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/09/2023.

15/09/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:44

Publicado DECISÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 18:53

Expedição de Edital.

16/08/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 09:44

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

10/08/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:12

Conclusos para decisão

10/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica

26/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:38

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

02/07/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:06

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica

18/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:03

Conclusos para decisão

24/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 19:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 17:10

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

17/04/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:28

Conclusos para decisão

17/04/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 23:15

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 10:35

Determinada diligência

02/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:08

Conclusos para despacho

02/02/2023, 08:08

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

01/02/2023, 19:44

Decisão

•06/06/2023, 15:16

Decisão

•02/07/2023, 11:19

Decisão

•10/08/2023, 10:37

Despacho

•04/12/2023, 11:23

Sentença

•08/02/2024, 13:59

Decisão

•22/04/2024, 12:08

Decisão

•23/05/2024, 10:54

Despacho

•18/06/2024, 21:04

Decisão

•28/05/2025, 22:36