Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 6002397-89.2025.8.03.0002 - TJAP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 6002397-89.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 13:58

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6002397-89.2025.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JHONATAN DOS SANTOS COSTA SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO ofertou denúncia em face de JHONATAN DOS SANTOS COSTA, contudo, em razão do falecimento do réu (id 24683404) requereu o reconhecimento da extinção da punibilidade nos termos da lei penal (id 25869651). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Diante do exposto, DOU POR EXTINTA a punibilidade de JHONATAN DOS SANTOS COSTA nos termos do artigo 107, I do Código Penal. Trânsito em julgado ante a preclusão lógica. Após, arquivem-se os autos. Santana/AP, 12 de março de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juíza de Direito Substituta na Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

07/04/2026, 12:47

Documento (Certidão)

17/03/2026, 10:57

Morte do agente

13/03/2026, 08:47

Conclusão (para julgamento)

12/03/2026, 13:34

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 07:54

Petição (Petição inicial)

19/01/2026, 08:00

Confirmada

19/01/2026, 08:00

Expedida/Certificada

12/01/2026, 11:45

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:16

Confirmada

21/11/2025, 00:04

Expedida/Certificada

11/11/2025, 11:11

Ato ordinatório

11/11/2025, 11:11

Petição (Petição inicial)

10/11/2025, 11:14

Documentos

Sentença

•22/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Morte do agente

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição inicial)

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