Monitória 6002955-34.2025.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

Monitória 6002955-34.2025.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002955-34.2025.8.03.0011. AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: NATANAEL FRANCA SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória prevista nos arts. 700 e seguintes do Código de Processo Civil. Face à possibilidade de autocomposição entre as partes, designar audiência de conciliação prévia, a ser realizada via videoconferência, nos termos do disposto no art. 334, do CPC. Não sendo o acordo frutífero, intimar o requerido em audiência que deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar tanto o valor devido ao requerente ( R$ 7.732,34), quanto os honorários advocatícios, no percentual de 5% do valor atribuído à causa. Deverá ficar consignado no Mandado que se a parte requerida efetuar o pagamento no prazo assinalado, ficará isenta de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC). Consignar também que a parte requerida poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento dos embargos, “constituir-se-à, de pleno direito, o título executivo judicial” (art. 701, § 2º e 702, CPC). Por fim, constar no Mandado que o oficial de justiça deverá lançar na certidão o número do telefone do representante legal da parte requerida e informá-lo que a audiência será realizada via videoconferência e que o link da audiência poderá ser obtido por meio dos seguintes canais de atendimento: email ou WhatsApp da Comarca. Intimar a parte autora por meio do advogado constituído nos autos. Porto Grande/AP, 13 de março de 2026. FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:22

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 10:09

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DOMESTILAR LTDA Advogado(s) do reclamante: REBECA CAROLINA QUEIROZ DE OLIVEIRA, AFONSO CORREA DE OLIVEIRA REU: NATANAEL FRANCA SILVA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de conciliação designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 11/06/2026 10:00 Local: Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Porto Grande/AP, 6 de abril de 2026. TALINE DA SILVA BASTOS Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO AUTOR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002955-34.2025.8.03.0011 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Inadimplemento]

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2026, 12:15

de Conciliação (designada)

06/04/2026, 12:10

Outras Decisões

13/03/2026, 12:08

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 08:10

Distribuição (sorteio)

13/11/2025, 17:01

Documentos

•22/06/2026, 00:00