Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006373-80.2023.8.03.0002 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006373-80.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006373-80.2023.8.03.0002. REQUERENTE: RAIMUNDO DE JESUS MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA O(s) valor(es) referente(s) ao débito foi(ram) disponibilizado(s) à parte credora através da expedição de alvará de levantamento, motivo pelo qual está satisfeita a dívida. Diante disto, EXTINGO o cumprimento de sentença, tal como prevê o art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários. Publicação e registro eletrônicos. Trânsito em julgado nesta data. Arquivem-se os autos imediatamente, independentemente de intimação. Santana/AP, 12 de março de 2026. ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz Titular do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2026, 00:00

Definitivo

17/03/2026, 07:34

Documento (Certidão)

17/03/2026, 07:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2026, 13:25

Conclusão (para julgamento)

12/03/2026, 09:49

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 09:47

Expedição de documento (Alvará)

11/03/2026, 09:16

Expedição de documento (Alvará)

11/03/2026, 09:16

Petição (Petição inicial)

09/03/2026, 11:23

Confirmada

22/01/2026, 00:56

Expedida/Certificada

07/01/2026, 13:44

Documento

10/12/2025, 13:11

Enviada ao Tribunal

10/12/2025, 13:11

Documento

10/12/2025, 13:11

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

03/12/2025, 20:55

Documentos

Sentença

•22/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

Documento

Enviada ao Tribunal

Documento

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

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