Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6002379-37.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6002379-37.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Petição (Petição inicial)

24/06/2026, 23:58

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:07

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 07:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6002379-37.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA MARTA SILVA DOS SANTOS DESPACHO Verifico dos autos que a DPE ajuizou Ação de Suprimento de Registro de Nascimento, tão somente pela ausência de resposta do Cartório de Afuá/PA quanto à solicitação da 2ª via da Certidão de Nascimento. O suprimento de registro civil tem lugar em caso de assento omisso em alguma informação que dele devia constar, ou até em caso de assento que não foi lavrado, porém, teve certidão expedida, que produziu efeitos e direitos. Assim, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Intime-se a parte autora, por meio da DPE, para apresentar nova solicitação, informando corretamente a folha 06 do registro além, de emendar a inicial apresentando a Omissão no Assento ou Certidão Negativa, emitida pelo Cartório de Afuá/PA do seu Registro de Nascimento. Na oportunidade, deverá juntar documento de seus pais para conferência do nome dos avós. Prazo: 15 dias a ser dobrado. Defiro a gratuidade judiciária. Novo contato do Cartório de Afuá (Cartório Palheta Ferreira): 91-98626-4139. Macapá/AP, 12 de março de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz Titular Da 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

21/05/2026, 21:51

Confirmada

30/03/2026, 13:37

Expedida/Certificada

18/03/2026, 12:55

Mero expediente

12/03/2026, 18:29

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 09:29

Distribuição (sorteio)

14/01/2026, 17:04