Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6000030-28.2026.8.03.0012.
REQUERENTE: ELINA OLIVEIRA BARBOSA, H. H. B. E. B.
REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP DECISÃO
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Defiro a gratuidade de justiça. Determino à Secretaria: Proceda à consulta no sistema CRCJUD em nome da parte autora, a fim de verificar a existência do registro de nascimento informado na inicial. Já apresentada a Certidão negativa, ou caso a resposta seja negativa, expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil, solicitando que informe, no prazo de 15 dias, de forma circunstanciada, acerca da existência ou não do referido assento e, se localizado, encaminhe cópia integral da certidão. Encaminhem-se juntamente com o ofício, os documentos juntados com a exordial, para servir de auxílio na pesquisa. Em seguida, fazer remessa ao MP para parecer. Cumpra-se. Vitória do Jari/AP, 20 de janeiro de 2026. MOISES FERREIRA DINIZ Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.