Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002563-63.2024.8.03.0002 - TJAP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002563-63.2024.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0002563-63.2024.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LORIVANI DA SILVA BORGES DECISÃO Sobre a extinção da punibilidade, vistas ao Ministério Público. Santana/AP, 19 de janeiro de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juíza de Direito Substituta na Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002563-63.2024.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LORIVANI DA SILVA BORGES SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Trata-se de ação penal pelo procedimento sumaríssimo, sendo o réu LORIVANI DA SILVA BORGES denunciado pela prática crime descrito no tipo do artigo 180, §3º, do Código Penal (id 23350795). Em audiência (id 23350761), o Ministério Público (MP) ofertou proposta de transação penal, aceita pelo réu, sendo homologada em seguida. Certificado o cumprimento integral das condições da transação (id 25872622), a extinção do feito é medida que se impõe. Posto isso, declaro extinta a punibilidade de LORIVANI DA SILVA BORGES, em relação ao fato delituoso narrado nestes autos, com fulcro no artigo 76, §4º parte final, da Lei nº 9.099/95. Arquivem-se. Santana/AP, 10 de março de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juíza de Direito Substituta na Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

16/03/2026, 12:30

Documento (Certidão)

12/03/2026, 10:56

Cumprimento de transação penal

11/03/2026, 13:30

Conclusão (para julgamento)

03/03/2026, 08:51

Petição (Petição inicial)

01/03/2026, 15:09

Expedida/Certificada

19/02/2026, 10:41

Decurso de Prazo

09/02/2026, 00:17

Expedida/Certificada

20/01/2026, 10:11

Outras Decisões

19/01/2026, 11:00

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 09:39

Documento (Certidão)

19/01/2026, 09:38

Conclusão (para julgamento)

13/01/2026, 13:34

Documento (Certidão)

13/01/2026, 13:33

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Cumprimento de transação penal

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição inicial)

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(105)