Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6007432-96.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6007432-96.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6007432-96.2026.8.03.0001. REQUERENTE: VALMIR OLIVEIRA CALDAS DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Trata-se de Ação de Retificação de Certidão de Nascimento, proposta por VALMIR OLIVEIRA CALDAS, brasileiro, solteiro, agricultor, filho de Anselmo Souza Caldas e Maria das Lourdes Oliveira, nascido em 04/11/1994, portador do RG n° 10083956, inscrito no CPF sob o n° 068.428.732-31, por meio da DPE. Expõe a parte autora que é nascido em 04/11/1994 (quatro de novembro de mil novecentos e noventa e quatro), do sexo masculino, registrado perante o Cartório Guimarães, no Município de Anajás, Estado do Pará, procurou a Defensoria Pública do Estado do Amapá, por meio do Núcleo Cível, com o objetivo de obter a retificação de seu registro de nascimento, bem como a emissão da respectiva certidão retificada. A necessidade de retificação decorre da omissão do nome da avó materna no assento registral. Consta atualmente no campo correspondente a informação “IGNORADO”, quando o correto, conforme documentação apresentada no atendimento, especialmente o documento de identificação da genitora MARIA LOURDES OLIVEIRA, é ALDEZIRA OLIVEIRA. Juntou com a inicial: RG, CPF, Certidão de Nascimento e RG da genitora. Pois bem. 1. Oficie-se ao Cartório de Anajás - PA, solicitando a Certidão de Inteiro Teor da Certidão de Nascimento de VALMIR OLIVEIRA CALDAS, CPF nº 068.428.732-31, registrado no Termo: 12.319; Livro: 18-A; Folha: 143-VR; Cartório: Cartório Guimarães, Anajás. Prazo: 15 dias. 2. Suspendam o feito por 90 dias. 3. Com a resposta, levantem a suspensão e notifiquem o MP em 10 dias em dobro. Defiro a gratuidade judiciária. Macapá/AP, 6 de março de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz Titular Da 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Petição

03/06/2026, 14:22

Confirmada

18/04/2026, 14:22

Expedida/Certificada

07/04/2026, 13:06

Documento (Certidão)

23/03/2026, 09:21

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2026, 18:47

Mero expediente

06/03/2026, 13:33

Conclusão (para despacho)

14/02/2026, 21:18

Distribuição (sorteio)

31/01/2026, 21:20