Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6071378-76.2025.8.03.0001.
Autor: ISOPOR E CIA LTDA
Réu: MARIA GRACILENE REIS SOUZA DECISÃO Verifica-se que a presente execução tem por objeto Contrato de Compra e Venda de Colchão Magnético D-33, possuindo relação direta com a Ação Civil Pública nº 6099513-98.2025.8.03.0001. Assim sendo e para evitar qualquer nulidade processual ou prejuízo aos Executados, determino a suspensão da presente execução até o trânsito em julgado da Sentença a ser prolatada na Ação Civil Pública nº 6099513-98.2025.8.03.0001.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Macapá, 11 de março de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
22/06/2026, 00:00
Sem descrição
11/03/2026, 16:23
Conclusão (para decisão)
05/03/2026, 10:05
Documento (Certidão)
05/03/2026, 10:05
Mandado (não entregue ao destinatário)
30/12/2025, 05:24
Petição
30/12/2025, 05:24
Expedição de documento (Mandado)
12/11/2025, 11:54
Expedição de documento (Mandado)
12/11/2025, 11:54
Mero expediente
04/11/2025, 20:13
Conclusão (para despacho)
04/11/2025, 13:13
Petição (Petição inicial)
31/10/2025, 14:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 01:41
Publicacao/Comunicacao
Citação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 6071378-76.2025.8.03.0001.
Autor: ISOPOR E CIA LTDA
Réu: MARIA GRACILENE REIS SOUZA DESPACHO
Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de Ação de Execução de contrato de compra e venda assinada pelo Devedor e por duas testemunhas, nos termos do art. 784, III, do CPC, entretanto o referido contrato, anexado no ID 22979679, não qualifica quem é o Vendedor/Credor, enquanto que o campo destinado à assinatura do vendedor foi assinado por pessoa estranha ao processo, não havendo qualquer menção ao nome da Autora ISOPOR E CIA LTDA - EPP (CNPJ: 23.517.638/0001-08). Verifica-se também que não há provas nos autos de que o Credor adimpliu com sua contraprestação, nos termos do art. 787 do Código de Processo Civil, bem como que houve alteração da razão social da parte Autora para ISOPOR COMERCIAL LTDA - EPP, conforme Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral anexado no ID 23821842. Assim sendo, intime-se a parte Autora, por sua Advogada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as alterações de seus Atos Constitutivos, comprovando a mudança de sua razão social para ISOPOR COMERCIAL LTDA - EPP, e demonstrar a sua legitimidade para executar o Contrato anexado aos autos, ou requerer o que for de direito, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. Macapá, 6 de outubro de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá