Execução de Título Extrajudicial 0002831-54.2023.8.03.0002 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0002831-54.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Petição

07/07/2026, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 01:43

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CARDOSO & OLIVEIRA LTDA Nos termos da Portaria nº 001/2025 – 2ª VCFP/STN, art. 22, caput, o exequente é intimado para apresentar impugnação no prazo de 15 dias (art. 920, I, CPC), sob pena de preclusão. Caso o destinatário da presente comunicação processual seja a Fazenda Pública, o Ministério Público ou seja assistido pela Defensoria, a contagem do prazo processual será em dobro (arts. 180, 183 e 186 do CPC). ANA PAULA DA COSTA FERREIRA Analista Judiciário Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0002831-54.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Propriedade Fiduciária]

24/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 11:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0002831-54.2023.8.03.0002. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CARDOSO & OLIVEIRA LTDA DESPACHO Verifica-se que o edital de citação expedido nos autos (ID 25392451) consignou prazo para apresentação de contestação em 15 dias, sob pena de revelia, típico do procedimento comum, embora se trate de processo de execução. Nos termos do art. 829 do CPC, a citação do executado deve ser realizada para pagamento da dívida no prazo de três dias, sob pena de penhora, facultada a apresentação de embargos à execução na forma dos arts. 914 e seguintes do CPC. Diante da inadequação das advertências constantes do edital, impõe-se o reconhecimento da irregularidade da citação, com a expedição de novo edital. Assim, DETERMINO à Secretaria que proceda à imediata expedição de NOVO EDITAL DE CITAÇÃO, observando-se rigorosamente o rito da Execução de Título Extrajudicial, devendo constar: a) a citação da executada Cardoso & Oliveira Ltda para que, no prazo de 3 (três) dias, a contar do transcurso do prazo do edital (20 dias), efetue o pagamento da dívida principal, juros, custas e honorários advocatícios. b) a advertência de que o pagamento integral no prazo de 3 dias ensejará a redução dos honorários advocatícios pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). c) a cientificação de que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte poderá opor Embargos à Execução ou requerer o parcelamento do débito nos moldes do art. 916 do CPC. Transcorrido o prazo do edital sem manifestação, certifique-se e, desde já, nomeio a Defensoria Pública do Estado para atuar como Curadora Especial, nos termos do art. 72, II, do CPC. Santana/AP, 9 de março de 2026. ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz Titular Da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

09/06/2026, 09:48

Confirmada

09/06/2026, 00:01

Expedida/Certificada

26/05/2026, 14:12

Documento (Certidão)

26/05/2026, 14:10

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:06

Publicação

23/03/2026, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 01:53

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CARDOSO & OLIVEIRA LTDA Citação da executada Cardoso & Oliveira Ltda para que, no prazo de 3 (três) dias, a contar do transcurso do prazo do edital (20 dias), efetue o pagamento da dívida principal, juros, custas e honorários advocatícios. Fica a citada advertida de que o pagamento integral no prazo de 3 dias ensejará a redução dos honorários advocatícios pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Fica ciente de que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte poderá opor Embargos à Execução ou requerer o parcelamento do débito nos moldes do art. 916 do CPC. Parte ré: Nome: CARDOSO & OLIVEIRA LTDA Endereço: Rua Santos Dumont, 1346-D, - até 2258/2259, Santa Rita, Macapá - AP - CEP: 68901-270 Santana/AP, 16 de março de 2026. ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juíza Titular da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL - 20 DIAS IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0002831-54.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Propriedade Fiduciária]

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

16/03/2026, 11:51

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0002831-54.2023.8.03.0002. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CARDOSO & OLIVEIRA LTDA DESPACHO Verifica-se que o edital de citação expedido nos autos (ID 25392451) consignou prazo para apresentação de contestação em 15 dias, sob pena de revelia, típico do procedimento comum, embora se trate de processo de execução. Nos termos do art. 829 do CPC, a citação do executado deve ser realizada para pagamento da dívida no prazo de três dias, sob pena de penhora, facultada a apresentação de embargos à execução na forma dos arts. 914 e seguintes do CPC. Diante da inadequação das advertências constantes do edital, impõe-se o reconhecimento da irregularidade da citação, com a expedição de novo edital. Assim, DETERMINO à Secretaria que proceda à imediata expedição de NOVO EDITAL DE CITAÇÃO, observando-se rigorosamente o rito da Execução de Título Extrajudicial, devendo constar: a) a citação da executada Cardoso & Oliveira Ltda para que, no prazo de 3 (três) dias, a contar do transcurso do prazo do edital (20 dias), efetue o pagamento da dívida principal, juros, custas e honorários advocatícios. b) a advertência de que o pagamento integral no prazo de 3 dias ensejará a redução dos honorários advocatícios pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). c) a cientificação de que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte poderá opor Embargos à Execução ou requerer o parcelamento do débito nos moldes do art. 916 do CPC. Transcorrido o prazo do edital sem manifestação, certifique-se e, desde já, nomeio a Defensoria Pública do Estado para atuar como Curadora Especial, nos termos do art. 72, II, do CPC. Santana/AP, 9 de março de 2026. ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz Titular Da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

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