Acordo de Não Persecução Penal 6078501-28.2025.8.03.0001 - TJAP

Acordo de Não Persecução Penal 6078501-28.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6078501-28.2025.8.03.0001. Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ INVESTIGADO: MARCIO PEREIRA DE SOUZA DECISÃO O Ministério Público informou, no id 25554427, que cadastrou o acordo de não persecução penal no SEEU, gerando o processo de execução nº 5003652-05.2025.8.03.0001. Assim, requereu a suspensão destes autos. Considerando que o cumprimento do acordo dar-se-á nos autos de execução, nos quais serão prolatadas ulteriores manifestações do juízo, não há necessidade, por ora, da tramitação dos presentes autos. DIANTE DO EXPOSTO, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de desarquivamento futuro, em caso de descumprimento das condições ou para extinção da punibilidade. Assinado e Datado com Certificação Eletrônica. MATIAS PIRES NETO Juiz de Direito OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

17/03/2026, 08:23

Arquivamento

11/03/2026, 10:03

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 08:33

Decurso de Prazo

05/02/2026, 11:43

Petição

18/12/2025, 11:44

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:45

Confirmada

11/12/2025, 00:04

Expedida/Certificada

01/12/2025, 10:51

Expedição de documento

27/11/2025, 12:40

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

27/11/2025, 12:40

Decurso de Prazo

18/11/2025, 02:17

Confirmada

20/10/2025, 08:48

Confirmada

13/10/2025, 21:41

Mandado (entregue ao destinatário)

13/10/2025, 21:41

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedição de documento

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Mandado (entregue ao destinatário)

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