Execução Fiscal 0000418-34.2015.8.03.0007 - TJAP

Execução Fiscal 0000418-34.2015.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000418-34.2015.8.03.0007. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido da parte MARIA JOSÉ FERREIRA PINTO LAFAYETTE STOCKLER de ordem #23405335. O Estado do Amapá concorda com a retirada da restrição de indisponibilidade registrada no imóvel com matrícula nº 85.494 do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, uma vez que o débito existente perante a Fazenda Pública foi totalmente quitado – evento #25867940. Portanto, determino o cancelamento da indisponibilidade de bens em face das executadas. Expeça-se mandado de cancelamento de restrição de indisponibilidade do imóvel localizado na cidade de Rio de Janeiro, na Rua Alberto de Campos 51, de matrícula nº 85.494 registrada no 5º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro para a devida baixa no prazo de até 05 dias, isento de custas em razão de a parrte exequente ser o Estado do Amapá. Expeça-se carta precatória isenta de custas. Intime-se. Calçoene/AP, 10 de março de 2026. LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 18:12

Documento (Certidão)

26/05/2026, 10:46

Documento (Certidão)

16/05/2026, 20:10

Expedição de documento (Carta precatória)

14/05/2026, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2026, 08:45

Outras Decisões

10/03/2026, 11:53

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 21:42

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:51

Petição (Petição inicial)

18/01/2026, 19:51

Confirmada

17/01/2026, 00:02

Expedida/Certificada

16/01/2026, 13:24

Outras Decisões

11/12/2025, 11:12

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 17:03

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta precatória)

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(268)