Agravo em Recurso Especial 0038646-57.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Câmara Única

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ELCY ARAGAO DE SOUSA

CPF

Reu

ELIZEU DOS SANTOS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024

10/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2024, 18:14

Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ

09/10/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024

09/10/2024, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2024, 12:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

03/09/2024, 11:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2024, 13:00