Execução de Título Extrajudicial 6009891-71.2026.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6009891-71.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6009891-71.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: MARIA DELCI FLEXA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA DOS ANJOS NEVES DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetuem o pagamento do valor indicado na petição inicial, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem pagamento, deverá o(a) Oficial de Justiça proceder, de imediato, à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, conforme dispõe o §1º do referido artigo, estando desde já autorizado o uso das prerrogativas previstas no art. 212, §2º, do CPC. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, determino a realização de pesquisas por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Efetuada a penhora, seja por meio do Oficial de Justiça ou eletronicamente, designe-se audiência de conciliação, com a devida intimação das partes. O executado deverá ser cientificado de que poderá apresentar embargos à execução na própria audiência, nos termos do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95. Restando infrutíferas as medidas constritivas, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora, observando-se as vedações previstas no art. 833 do CPC, especialmente o inciso II, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. Macapá/AP, 9 de março de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

28/04/2026, 09:45

Documento (Certidão)

28/04/2026, 09:45

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:41

Publicação

30/03/2026, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6009891-71.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: MARIA DELCI FLEXA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA DOS ANJOS NEVES DOS SANTOS SENTENÇA Relatório dispensado. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação proposta neste Juizado sob o número, em que se verifica a identidade de partes, causa de pedir e pedidos dos autos 6099533-89.2025.8.03.0001, que tramita perante a 5ª Vara do Juizado Especial Cível. Constata-se que a demanda ajuizada na 5ª Vara do Juizado Especial Cível foi distribuída em 05.12.2026, sendo, portanto, proposta anteriormente a esta ação. Diante disso, impõe-se a revogação da decisão ID 27009275 e o reconhecimento da litispendência, haja vista que a existência de dois processos idênticos. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 26 de março de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

27/03/2026, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/03/2026, 13:36

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 11:44

Retificação de movimento

26/03/2026, 11:44

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 11:29

Outras Decisões

10/03/2026, 14:58

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 14:19

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/02/2026, 14:44

Distribuição (sorteio)

09/02/2026, 14:44

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para julgamento)

Retificação de movimento

Conclusão (para decisão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)