Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0003380-79.2014.8.03.0002.
EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA
EXECUTADO: ATLANTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA, ABIDMARA SILVA DOS ANJOS DECISÃO Considerando o pedido formulado pela Fazenda Nacional no Id 24524451, com fundamento no art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80,
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO a suspensão da presente Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano. Fica a parte exequente ciente de que, findo o prazo de suspensão, iniciar-se-á automaticamente a contagem do prazo para a prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo de suspensão, arquivem-se provisoriamente os autos, com as devidas anotações. Intime-se a parte exequente. Santana/AP, 9 de março de 2026. MICHELLE COSTA FARIAS Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.