Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0042106-91.2015.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0042106-91.2015.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0042106-91.2015.8.03.0001. EXEQUENTE: IDANILDA DA SILVA SOUSA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando a transferência de valores para conta judicial, cumpra-se a decisão de ID 18590257, no que pertine à expedição dos alvarás de levantamento. Por oportuno, retifico a parte final do comando citado, especificamente em relação ao o item 2.3, devendo-se expedir o alvará em nome da patrona do exequente, SAMYLLA MARES SANCHES - OAB AP3777-A - CPF: 014.321.582-52 e não Sociedade Advocatícia Wagner Advogados Associados. Cumpra-se. Macapá/AP, 16 de janeiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0042106-91.2015.8.03.0001. EXEQUENTE: IDANILDA DA SILVA SOUSA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Assiste razão à parte autora (ID 26021223). Expeça-se alvará de levantamento dos valores de R$2.106,42 (principal), conta judicial 4300109953423, e de R$1.043,63 (honorários sucumbenciais), conta judicial 4300109953424. Autorizado o levantamento de ambos pela advogada SAMYLLA MARES SANCHES - OAB AP3777-A - CPF: 014.321.582-52. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se da expedição dos alvarás e manifestação em 5 dias. Após, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção. Macapá/AP, 6 de fevereiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz Titular Da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0042106-91.2015.8.03.0001. EXEQUENTE: IDANILDA DA SILVA SOUSA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença movido por IDANILDA DA SILVA SOUSA em face do ESTADO DO AMAPÁ. No curso do processo, houve a expedição de RPV para o pagamento do crédito exequendo e dos honorários advocatícios. Quanto à referida requisição, já houve a disponibilização do recurso para este juízo e a respectiva expedição dos alvarás judiciais (IDs 26588303, 26587934, 25960881 e 25959959). Decido. A obrigação encontra-se devidamente satisfeita com a disponibilização dos valores e a expedição dos alvarás de levantamento, o que impõe a extinção da execução. Ante o exposto: 1 - EXTINGO a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2 - Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 6 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0042106-91.2015.8.03.0001. EXEQUENTE: IDANILDA DA SILVA SOUSA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumpra-se a sentença em ID 26946753. Macapá/AP, 10 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

22/06/2026, 00:00

Definitivo

13/03/2026, 09:55

Outras Decisões

10/03/2026, 10:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2026, 13:39

Conclusão (para julgamento)

06/03/2026, 11:02

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 10:45

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 16:45

Decurso de Prazo

04/03/2026, 13:58

Decurso de Prazo

04/03/2026, 13:58

Decurso de Prazo

04/03/2026, 13:58

Decurso de Prazo

04/03/2026, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 11:34

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042106-91.2015.8.03.0001. EXEQUENTE: IDANILDA DA SILVA SOUSA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se a presente ação de execução individual derivada da Ação Ordinária sob o nº 45733/2012 em que foi declarado o direito dos substituídos da parte autora à incidência do reajuste de 2,84% (dois vírgula oitenta e quatro por cento) em suas remunerações. Em face da edição da Recomendação nº 001/2022-CGJ, deixo de encaminhar os autos à Contadoria, tendo em vista que não houve impugnação pelo executado, portanto, nesses caso a Contadoria Judicial não tem realizado a análise dos cálculos, mas sim devolvido o processo com certidão fundamentada na Resolução acima. Verifico que houve o decurso de prazo para que houvesse impugnação do Estado à execução. Portanto, determino o prosseguimento do cumprimento da sentença. 1. Homologo os cálculos apresentados no Id 17058409, nos seguintes termos: O valor exequendo se enquadra como aquele definido no §1º do art. 2º da Lei Estadual nº 810/2004, como de pequeno valor, estipulado em dez salários mínimos vigentes, requisitem-se diretamente da Fazenda Pública Estadual, através de seu procurador-geral, o pagamento, no prazo máximo de sessenta dias, pena de sequestro via Sisbajud (art. 13, I, §1º, da Lei Federal nº 12.153/2009 - Juizado da Fazenda Pública), expeçam-se RPV – Requisição de Pequeno Valor: 1.1.Do crédito principal, no importe atualizado de R$ 10.436,39 (dez mil e quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), em favor do exequente IDANILDA DA SILVA SOUSA; 1.2. Dos honorários sucumbenciais, no importe de R$ 1.043,63 (um mil e quarenta e três reais e sessenta e três centavos) em favor de SAMYLLA MARES SANCHES. Decorrido o prazo legal sem pagamento das RPV's, desde já fica autorizado o sequestro e transferência dos valores, através do Sisbajud. 2. Com a transferência do valor bloqueado para a conta judicial ou o pagamento da Requisição de Pequeno Valor pelo executado, expeça-se o alvarás, utilizando a conta judicial encontrada no protocolo de bloqueio ou da guia de pagamento. 2.1 Em favor da Exequente, alvará no importe de R$ 6.280,97 (seis mil e duzentos e oitenta reais e noventa e sete centavos), acrescido de atualização monetária. Esclareço que, do montante, houve dedução de AMPREV (R$ 1.024,50) e honorários contratuais (R$ 3.130,91); 2.2. Oficie-se à Gerência do Banco do Brasil - Ag. Setor Público de Macapá, para transferir o valor destinado à AMPREV - R$ 1.024,50 (um mil e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) para a conta da referida instituição, a saber: Banco do Brasil – Ag. 3575-0 – C/C 6.524-2, utilizando encontrada no protocolo de bloqueio ou da guia de pagamento. Ao final, deverá enviar o comprovante da transferência para juntada neste feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.3. Expeça-se alvará de levantamento no valor integral do crédito, na importância de R$ 4.174,54, com correção monetária, soma dos contratuais e sucumbenciais, devendo constar expressamente no alvará, o valor a ser retido a título de imposto de renda, mediante a apresentação da guia DARF no ato do levantamento, em favor da Sociedade Advocatícia Wagner Advogados Associados (CNPJ nº 04.073.827/0003-48), utilizando a conta judicial encontrada no protocolo de bloqueio ou da guia de pagamento. 5. Tudo cumprido, após a resposta da requisição ao Banco do Brasil, façam-se os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se as partes. Macapá/AP, 26 de maio de 2025. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

28/08/2025, 00:00

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Definitivo

Outras Decisões

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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