Execução Fiscal 0013349-48.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Estaduais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJAP
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
29/03/2019
Valor da Causa
R$ 371.483,18
Órgão julgador
1ª Vara Cível de Macapá
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
01.***.***.0001-32
Mostrar
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
R BUENO
CNPJ
01.***.***.0001-88
Mostrar
Reu
ALVARO CAJADO DE AGUIAR
CPF
868.***.***-87
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/01/2025, 08:56
Determinado o arquivamento definitivo
09/01/2025, 14:49
Conclusos para decisão
02/12/2024, 11:55
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 00:58
Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2024, 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2024, 07:04
Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024, 07:54
Conclusos para decisão
10/10/2024, 12:44
Juntada de Petição de petição
10/10/2024, 12:13
Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024, 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/10/2024, 10:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/10/2024, 10:54
Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/07/2024, 12:53
Conclusos para decisão
10/07/2024, 11:15
Juntada de Petição de Certidão
10/07/2024, 11:15
Ver todas as movimentações (244)
Todas as movimentações
(244)
Arquivado Definitivamente
10/01/2025, 08:56
Determinado o arquivamento definitivo
09/01/2025, 14:49
Conclusos para decisão
02/12/2024, 11:55
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 00:58
Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2024, 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2024, 07:04
Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024, 07:54
Conclusos para decisão
10/10/2024, 12:44
Juntada de Petição de petição
10/10/2024, 12:13
Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024, 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/10/2024, 10:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/10/2024, 10:54
Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/07/2024, 12:53
Conclusos para decisão
10/07/2024, 11:15
Juntada de Petição de Certidão
10/07/2024, 11:15
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
25/06/2024, 06:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024, 06:55
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023, 12:23
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 10:17
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 10:17
Conclusos para decisão
11/10/2023, 10:17
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2023, 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023, 09:26
Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2023, 13:22
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 10:54
Conclusos para decisão
22/09/2023, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 12:27
Confirmada a intimação eletrônica
21/09/2023, 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023, 08:44
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 08:43
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 13:26
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 13:25
Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.
06/09/2023, 15:34
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 10:41
Conclusos para decisão
05/09/2023, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 10:56
Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2023, 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 11:12
Juntada de Outros documentos
25/08/2023, 11:11
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 13:02
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 08:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2023, 11:45
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 10:32
Conclusos para decisão
22/06/2023, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023, 12:32
Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2023, 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023, 10:36
Ato ordinatório praticado
07/06/2023, 10:35
Juntada de Outros documentos
07/06/2023, 10:33
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 14:37
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 14:15
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 12:18
Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.
08/05/2023, 22:09
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 11:15
Conclusos para decisão
26/04/2023, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023, 09:00
Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2023, 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023, 11:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/04/2023, 11:57
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/04/2023.
18/04/2023, 11:57
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 10:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
17/01/2023, 17:36
Expedição de Certidão.
19/12/2022, 10:19
Conclusos para decisão
19/12/2022, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022, 12:05
Confirmada a intimação eletrônica
14/12/2022, 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022, 12:15
Expedição de Alvará.
02/12/2022, 11:46
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 12:32
Juntada de Outros documentos
25/11/2022, 10:42
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/11/2022.
25/11/2022, 10:40
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 09:56
Cancelado o documento
17/11/2022, 09:54
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 09:49
Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 09:45
Publicado DECISÃO em 22/09/2022.
22/09/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022, 17:16
Expediente Encaminhado ao DJE
21/09/2022, 11:47
Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022, 18:05
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 12:07
Conclusos para decisão
06/09/2022, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2022, 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022, 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022, 16:23
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 08:41
Conclusos para decisão
04/08/2022, 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022, 08:54
Confirmada a intimação eletrônica
20/07/2022, 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022, 08:34
Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022, 13:48
Expedição de Certidão.
24/06/2022, 09:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2022, 11:52
Conclusos para decisão
14/06/2022, 11:52
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 11:58
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 08:24
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 07:15
Expedição de Carta.
28/03/2022, 07:14
Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2022, 10:54
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 22/03/2022.
22/03/2022, 10:04
Conclusos para decisão
22/03/2022, 10:04
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALVARO CAJADO DE AGUIAR em 06/03/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
06/03/2022, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
24/02/2022, 08:34
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/02/2022.
21/02/2022, 10:23
Outras Decisões
18/02/2022, 08:47
Expedição de Certidão.
16/02/2022, 12:27
Conclusos para decisão
16/02/2022, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022, 18:12
Publicado DECISÃO em 03/02/2022.
03/02/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022, 17:51
Expediente Encaminhado ao DJE
02/02/2022, 12:36
Juntada de Outros documentos
27/01/2022, 08:56
Expedição de Certidão.
13/01/2022, 10:42
Expedição de Certidão.
10/12/2021, 06:53
Outras Decisões
07/12/2021, 12:55
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 23:43
Conclusos para decisão
01/12/2021, 23:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021, 09:01
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 10:33
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/11/2021 às 08:43:00 para DECISÃO
25/11/2021, 08:43
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
24/11/2021, 08:16
Outras Decisões
22/11/2021, 12:55
Expedição de Certidão.
17/11/2021, 12:13
Conclusos para decisão
17/11/2021, 12:13
Juntada de Outros documentos
12/11/2021, 12:07
Expedição de Certidão.
28/10/2021, 11:06
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 09:53
Outras Decisões
15/10/2021, 19:19
Expedição de Certidão.
15/10/2021, 08:30
Conclusos para decisão
15/10/2021, 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021, 13:18
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/09/2021 às 08:56:02 para DECISÃO
23/09/2021, 08:56
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
22/09/2021, 13:52
Outras Decisões
20/09/2021, 12:17
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/09/2021.
14/09/2021, 20:42
Conclusos para decisão
14/09/2021, 20:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2021, 10:03
Expedição de Certidão.
19/08/2021, 10:01
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 08:29
Expedição de Carta.
11/06/2021, 14:16
Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.
09/06/2021, 17:56
Expedição de Certidão.
24/05/2021, 10:01
Conclusos para decisão
24/05/2021, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021, 09:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/05/2021 às 08:38:31 para Rotinas processuais
18/05/2021, 08:38
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
17/05/2021, 09:34
Ato ordinatório praticado
17/05/2021, 09:33
Juntada de Outros documentos
14/05/2021, 10:15
Juntada de Outros documentos
11/05/2021, 09:24
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 07:52
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 10:50
Outras Decisões
05/05/2021, 20:31
Expedição de Certidão.
04/05/2021, 11:52
Conclusos para decisão
04/05/2021, 11:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2021, 11:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2021, 20:26
Expedição de Certidão.
23/04/2021, 10:07
Conclusos para decisão
23/04/2021, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021, 14:34
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/04/2021 às 08:52:58 para Rotinas processuais
16/04/2021, 08:52
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
15/04/2021, 08:43
Ato ordinatório praticado
15/04/2021, 08:43
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/04/2021.
15/04/2021, 08:42
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/12/2020, 11:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/12/2020, 16:27
Expedição de Certidão.
03/12/2020, 10:22
Conclusos para decisão
03/12/2020, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020, 16:03
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/11/2020 às 08:24:39 para Rotinas processuais
26/11/2020, 08:24
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
25/11/2020, 12:02
Ato ordinatório praticado
25/11/2020, 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2020, 12:53
Expedição de Certidão.
09/11/2020, 10:13
Expedição de Certidão.
05/10/2020, 10:54
Expedição de Certidão.
29/09/2020, 09:10
Expedição de Carta.
14/09/2020, 19:12
Outras Decisões
10/09/2020, 22:04
Expedição de Certidão.
08/09/2020, 17:20
Conclusos para decisão
08/09/2020, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020, 09:05
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/09/2020 às 07:52:54 para Rotinas processuais
04/09/2020, 07:52
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
03/09/2020, 10:45
Ato ordinatório praticado
03/09/2020, 10:45
Expedição de Certidão.
03/09/2020, 08:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2020, 17:13
Expedição de Mandado.
19/08/2020, 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020, 09:06
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/08/2020 às 08:00:31 para Rotinas processuais
14/08/2020, 08:00
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
13/08/2020, 23:07
Ato ordinatório praticado
13/08/2020, 23:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2020, 11:46
Expedição de Ofício.
21/07/2020, 22:28
Expedição de Certidão.
20/07/2020, 17:16
Expedição de Certidão.
25/06/2020, 08:41
Expedição de Mandado.
13/03/2020, 09:17
Expedição de Certidão.
13/03/2020, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020, 11:59
Publicado DECISÃO em 10/03/2020.
10/03/2020, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2020
09/03/2020, 14:45
Expediente Encaminhado ao DJE
06/03/2020, 10:23
Expedição de Certidão.
06/03/2020, 10:23
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/03/2020.
06/03/2020, 10:22
Expedição de Certidão.
17/01/2020, 09:38
Expedição de Certidão.
18/12/2019, 11:35
Outras Decisões
16/12/2019, 17:18
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/12/2019.
05/12/2019, 08:12
Conclusos para decisão
05/12/2019, 08:12
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/11/2019 às 07:47:32 para DESPACHO
11/11/2019, 07:47
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
08/11/2019, 09:14
Outras Decisões
06/11/2019, 12:47
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/10/2019.
29/10/2019, 09:06
Conclusos para decisão
29/10/2019, 09:06
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/10/2019 às 07:52:04 para Rotinas processuais
18/10/2019, 07:52
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
17/10/2019, 08:49
Ato ordinatório praticado
17/10/2019, 08:49
Decorrido prazo de PARTES em 17/10/2019.
17/10/2019, 08:49
Processo Suspenso
22/07/2019, 10:12
Outras Decisões
18/07/2019, 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019, 11:48
Conclusos para decisão
05/07/2019, 11:48
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/06/2019 às 13:38:06 para Rotinas processuais
24/06/2019, 13:38
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
24/06/2019, 08:54
Ato ordinatório praticado
24/06/2019, 08:54
Juntada de Outros documentos
19/06/2019, 15:52
Expedição de Certidão.
03/06/2019, 09:24
Outras Decisões
31/05/2019, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019, 17:19
Conclusos para decisão
14/05/2019, 17:19
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/05/2019 às 10:08:46 para Rotinas processuais
09/05/2019, 10:08
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
08/05/2019, 12:13
Ato ordinatório praticado
08/05/2019, 12:12
Juntada de Certidão
08/05/2019, 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2019, 10:25
Expedição de Mandado.
05/04/2019, 14:08
Expedição de Certidão.
05/04/2019, 11:49
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019, 18:37
Processo Autuado
29/03/2019, 11:53
Conclusos para despacho
29/03/2019, 11:53
Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL
27/03/2019, 11:15
Documentos
Despacho
•
04/04/2019, 18:37
Decisão
•
31/05/2019, 14:30
Decisão
•
18/07/2019, 20:07
Despacho
•
06/11/2019, 12:47
Decisão
•
16/12/2019, 17:18
Decisão
•
10/09/2020, 22:04
Decisão
•
04/12/2020, 16:27
Decisão
•
30/04/2021, 20:26
Decisão
•
05/05/2021, 20:31
Decisão
•
09/06/2021, 17:56
Decisão
•
20/09/2021, 12:17
Decisão
•
15/10/2021, 19:19
Decisão
•
22/11/2021, 12:55
Decisão
•
07/12/2021, 12:55
Decisão
•
18/02/2022, 08:47
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
Despacho
•
04/04/2019, 18:37
Decisão
•
31/05/2019, 14:30
Decisão
•
18/07/2019, 20:07
Despacho
•
06/11/2019, 12:47
Decisão
•
16/12/2019, 17:18
Decisão
•
10/09/2020, 22:04
Decisão
•
04/12/2020, 16:27
Decisão
•
30/04/2021, 20:26
Decisão
•
05/05/2021, 20:31
Decisão
•
09/06/2021, 17:56
Decisão
•
20/09/2021, 12:17
Decisão
•
15/10/2021, 19:19
Decisão
•
22/11/2021, 12:55
Decisão
•
07/12/2021, 12:55
Decisão
•
18/02/2022, 08:47
Decisão
•
23/03/2022, 10:54
Decisão
•
29/06/2022, 13:48
Decisão
•
19/08/2022, 16:23
Decisão
•
19/09/2022, 18:05
Decisão
•
17/01/2023, 17:36
Decisão
•
08/05/2023, 22:09
Decisão
•
23/06/2023, 11:45
Decisão
•
06/09/2023, 15:34
Decisão
•
04/10/2023, 13:22
Decisão
•
20/10/2023, 12:23
Decisão
•
30/07/2024, 12:53
Decisão
•
21/11/2024, 07:54
Decisão
•
09/01/2025, 14:49