Execução Fiscal 0013349-48.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 371.483,18

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

R BUENO

CNPJ

Reu

ALVARO CAJADO DE AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 08:56

Determinado o arquivamento definitivo

09/01/2025, 14:49

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2024, 07:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 07:54

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 12:13

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2024, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2024, 10:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2024, 12:53

Conclusos para decisão

10/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de Certidão

10/07/2024, 11:15

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 08:56

Determinado o arquivamento definitivo

09/01/2025, 14:49

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 10:04

Documentos

Despacho

•04/04/2019, 18:37

Decisão

•31/05/2019, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2024, 07:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 07:54

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 12:13

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2024, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2024, 10:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2024, 12:53

Conclusos para decisão

10/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de Certidão

10/07/2024, 11:15

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 06:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:17

Conclusos para decisão

11/10/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 09:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:54

Conclusos para decisão

22/09/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:25

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

06/09/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:41

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 08:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:32

Conclusos para decisão

22/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:18

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

08/05/2023, 22:09

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:15

Conclusos para decisão

26/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2023, 11:57

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/04/2023.

18/04/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/01/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 10:19

Conclusos para decisão

19/12/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 12:15

Expedição de Alvará.

02/12/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 10:42

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/11/2022.

25/11/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 09:56

Cancelado o documento

17/11/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:45

Publicado DECISÃO em 22/09/2022.

22/09/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 17:16

Expediente Encaminhado ao DJE

21/09/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 12:07

Conclusos para decisão

06/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica

30/08/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 08:41

Conclusos para decisão

04/08/2022, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica

20/07/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2022, 11:52

Conclusos para decisão

14/06/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 07:15

Expedição de Carta.

28/03/2022, 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 10:54

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 22/03/2022.

22/03/2022, 10:04

Conclusos para decisão

22/03/2022, 10:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALVARO CAJADO DE AGUIAR em 06/03/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

06/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/02/2022, 08:34

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/02/2022.

21/02/2022, 10:23

Outras Decisões

18/02/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 12:27

Conclusos para decisão

16/02/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 18:12

Publicado DECISÃO em 03/02/2022.

03/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 17:51

Expediente Encaminhado ao DJE

02/02/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 06:53

Outras Decisões

07/12/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 23:43

Conclusos para decisão

01/12/2021, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 10:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/11/2021 às 08:43:00 para DECISÃO

25/11/2021, 08:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/11/2021, 08:16

Outras Decisões

22/11/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 12:13

Conclusos para decisão

17/11/2021, 12:13

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 09:53

Outras Decisões

15/10/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 08:30

Conclusos para decisão

15/10/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 13:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/09/2021 às 08:56:02 para DECISÃO

23/09/2021, 08:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/09/2021, 13:52

Outras Decisões

20/09/2021, 12:17

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:42

Conclusos para decisão

14/09/2021, 20:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 08:29

Expedição de Carta.

11/06/2021, 14:16

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

09/06/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 10:01

Conclusos para decisão

24/05/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 09:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/05/2021 às 08:38:31 para Rotinas processuais

18/05/2021, 08:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/05/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 09:33

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 10:15

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 10:50

Outras Decisões

05/05/2021, 20:31

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 11:52

Conclusos para decisão

04/05/2021, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 11:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2021, 20:26

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 10:07

Conclusos para decisão

23/04/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 14:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/04/2021 às 08:52:58 para Rotinas processuais

16/04/2021, 08:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/04/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/04/2021.

15/04/2021, 08:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/12/2020, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 10:22

Conclusos para decisão

03/12/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 16:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/11/2020 às 08:24:39 para Rotinas processuais

26/11/2020, 08:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/11/2020, 12:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 09:10

Expedição de Carta.

14/09/2020, 19:12

Outras Decisões

10/09/2020, 22:04

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 17:20

Conclusos para decisão

08/09/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 09:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/09/2020 às 07:52:54 para Rotinas processuais

04/09/2020, 07:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/09/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2020, 17:13

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 09:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/08/2020 às 08:00:31 para Rotinas processuais

14/08/2020, 08:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/08/2020, 23:07

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2020, 11:46

Expedição de Ofício.

21/07/2020, 22:28

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 08:41

Expedição de Mandado.

13/03/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 11:59

Publicado DECISÃO em 10/03/2020.

10/03/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2020

09/03/2020, 14:45

Expediente Encaminhado ao DJE

06/03/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 10:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/03/2020.

06/03/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 11:35

Outras Decisões

16/12/2019, 17:18

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/12/2019.

05/12/2019, 08:12

Conclusos para decisão

05/12/2019, 08:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/11/2019 às 07:47:32 para DESPACHO

11/11/2019, 07:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/11/2019, 09:14

Outras Decisões

06/11/2019, 12:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/10/2019.

29/10/2019, 09:06

Conclusos para decisão

29/10/2019, 09:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/10/2019 às 07:52:04 para Rotinas processuais

18/10/2019, 07:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/10/2019, 08:49

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 08:49

Decorrido prazo de PARTES em 17/10/2019.

17/10/2019, 08:49

Processo Suspenso

22/07/2019, 10:12

Outras Decisões

18/07/2019, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 11:48

Conclusos para decisão

05/07/2019, 11:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/06/2019 às 13:38:06 para Rotinas processuais

24/06/2019, 13:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/06/2019, 08:54

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 08:54

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 09:24

Outras Decisões

31/05/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 17:19

Conclusos para decisão

14/05/2019, 17:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/05/2019 às 10:08:46 para Rotinas processuais

09/05/2019, 10:08

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/05/2019, 12:13

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 12:12

Juntada de Certidão

08/05/2019, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2019, 10:25

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 18:37

Processo Autuado

29/03/2019, 11:53

Conclusos para despacho

29/03/2019, 11:53

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

27/03/2019, 11:15

Decisão

•18/07/2019, 20:07

Despacho

•06/11/2019, 12:47

Decisão

•16/12/2019, 17:18

Decisão

•10/09/2020, 22:04

Decisão

•04/12/2020, 16:27

Decisão

•30/04/2021, 20:26

Decisão

•05/05/2021, 20:31

Decisão

•09/06/2021, 17:56

Decisão

•20/09/2021, 12:17

Decisão

•15/10/2021, 19:19

Decisão

•22/11/2021, 12:55

Decisão

•07/12/2021, 12:55

Decisão

•18/02/2022, 08:47

Todos os documentos(28)

Despacho

•04/04/2019, 18:37

Decisão

•31/05/2019, 14:30

Decisão

•18/07/2019, 20:07

Despacho

•06/11/2019, 12:47

Decisão

•16/12/2019, 17:18

Decisão

•10/09/2020, 22:04

Decisão

•04/12/2020, 16:27

Decisão

•30/04/2021, 20:26

Decisão

•05/05/2021, 20:31

Decisão

•09/06/2021, 17:56

Decisão

•20/09/2021, 12:17

Decisão

•15/10/2021, 19:19

Decisão

•22/11/2021, 12:55

Decisão

•07/12/2021, 12:55

Decisão

•18/02/2022, 08:47

Decisão

•23/03/2022, 10:54

Decisão

•29/06/2022, 13:48

Decisão

•19/08/2022, 16:23

Decisão

•19/09/2022, 18:05

Decisão

•17/01/2023, 17:36

Decisão

•08/05/2023, 22:09

Decisão

•23/06/2023, 11:45

Decisão

•06/09/2023, 15:34

Decisão

•04/10/2023, 13:22

Decisão

•20/10/2023, 12:23

Decisão

•30/07/2024, 12:53

Decisão

•21/11/2024, 07:54

Decisão

•09/01/2025, 14:49