Ação Penal - Procedimento Sumário 6012240-78.2025.8.03.0002 - TJAP

Ação Penal - Procedimento Sumário 6012240-78.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

06/07/2026, 10:20

Documento (Petição (outras))

06/07/2026, 10:20

Documento (Petição (outras))

06/07/2026, 10:13

Decurso de Prazo

30/06/2026, 00:13

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6012240-78.2025.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: DARILDA VIDAL DA SILVA DECISÃO Da resposta à acusação apresentada, não vislumbro quaisquer das hipóteses de absolvição sumária nos termos do art. 397, do Código de Processo Penal. Assim, designe-se audiência de instrução e julgamento. Saliento, por oportuno, que a audiência poderá ser realizada em formato híbrido. Todavia, eventual não conexão ou instabilidade de conexão, tanto por parte dos réus quanto das testemunhas, será de responsabilidade do réu e da parte que as arrolou, suportando os ônus decorrentes. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7716776356 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Defiro, por ora, os benefícios da gratuidade judiciária. Intimem-se. Santana/AP, 10 de março de 2026. JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:30

Expedição de documento

02/06/2026, 11:14

Mandado (entregue ao destinatário)

27/05/2026, 21:54

Petição

27/05/2026, 21:54

Petição

18/05/2026, 13:06

Confirmada

18/05/2026, 12:35

Confirmada

18/05/2026, 12:35

Mandado (entregue ao destinatário)

13/05/2026, 21:09

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 21:09

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Petição (outras))

Documento (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição

Petição

Confirmada

Confirmada

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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