Publicacao/Comunicacao
Citação - Despacho
DESPACHO
Processo: 6017814-51.2026.8.03.0001.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: 5ª DELEGACIA DE POLÍCIA AUTOR DO FATO: KLEUSON MIRANDA DA COSTA DESPACHO É imputado à parte autora do fato a prática de crime de natureza privada, motivo pelo qual, antes de eventual demanda, faz-se necessário a designação de audiência de conciliação. Assim, intimem-se os envolvidos por telefone/whatsapp. Os envolvidos, querendo, podem ser assistidos por Advogado ou solicitar a assistência da Defensoria Pública vinculada a este Juízo. Não sendo possível o contato telefônico com quaisquer dos envolvidos, determino a intimação por mandado, devendo estes informarem ao Oficial de justiça seus números telefônicos. Registre-se que no referido mandado deve constar, ainda, a data e a hora da audiência designada e o número de atendimento da Defensoria Pública. A audiência ocorrerá na forma presencial, podendo as partes, em caso de impossibilidade comparecer virtualmente, por meio do ZOOM, no link: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/85724842550, ID da reunião: 857 2484 2550. Notifique-se eletronicamente. Importante destacar, por fim, que a designação da audiência não interfere no decurso do prazo decadencial. Macapá/AP, 9 de março de 2026. AUGUSTO CESAR GOMES LEITE Juiz Titular do Juizado Especial Criminal de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.