Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6036135-08.2024.8.03.0001.
REQUERENTE: BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO: AMAPA PREVIDENCIA DECISÃO Encaminhem-se os autos à contadoria, para verificar se os cálculos do autor estão corretos, de acordo com a sentença, índices de correção. Caso verifique, que a planilha não está adequada, indicar os itens que devem ser corrigidos. Retornando os autos, caso tenha informações de adequação de planilha na certidão da contadoria, intimar a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculos, devidamente adequado nos termos da certidão da contadoria. Com a juntada, devolvo o prazo para a requerida, devendo ser intimado quanto a obrigação de pagar. Macapá/AP, 9 de março de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)