Cumprimento de sentença 6064064-16.2024.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de sentença 6064064-16.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JACIANE VAZ DE MELO REU: R DA SILVA LEITAO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/88982595688 Processo Nº.: 6064064-16.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Indenização por Dano Material] Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Proceda-se à evolução da classe processual. 1- Considerando a ausência de pagamento voluntário, defiro o pedido de indisponibilidade de quantias por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração periódica (teimosinha), observado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, valendo-me do último memorial de cálculo trazido aos autos em ID. 26930048. 2- Sendo infrutífera a medida, defiro o pedido de consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD e SNIPER. 3- Intime-se o exequente sobre os resultados das pesquisas. Cumpra-se. [Datado com a certificação digital] EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/05/2026, 16:52

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

24/03/2026, 12:59

Documento (Certidão)

22/03/2026, 22:47

Outras Decisões

09/03/2026, 12:46

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 10:38

Documento (Certidão)

06/03/2026, 10:38

Petição

05/03/2026, 22:16

Petição (Petição inicial)

05/03/2026, 21:59

Publicação

19/02/2026, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JACIANE VAZ DE MELO REU: R DA SILVA LEITAO DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifico que a parte autora deu início ao cumprimento de sentença (ID 18685171). Para fins de intimação do executado, utilizou-se o endereço constante nos autos (ID 23695911), o qual coincide com o local onde a citação fora aperfeiçoada com êxito na fase de conhecimento (IDs 17264361 e 17158487). 2. No entanto, a tentativa de intimação via Ecarta resultou negativa, constando na Certidão de AR Digital a informação "mudou-se". 3. É dever das partes comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço, temporária ou definitiva, no curso do processo, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/95. 4. No mesmo sentido, o art. 274, parágrafo único, do CPC, aplicado subsidiariamente, reforça a presunção de validade das intimações dirigidas ao endereço declinado nos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, caso a modificação não tenha sido devidamente atualizada. 5. Diante da desídia da parte ré em atualizar seu paradeiro perante este juízo, reconheço a eficácia do ato processual realizado no endereço primitivo para fins de prosseguimento da execução. 6. Diante do decurso do prazo sem pagamento voluntário, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/88982595688 Processo Nº.: 6064064-16.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Indenização por Dano Material] INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de débito atualizada, incluindo a multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC (sem honorários) e requeira as medidas constritivas que entender pertinentes ao prosseguimento do feito. 7. Na ausência de manifestação, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova conclusão. Cumpra-se. [Datado com a certificação digital] EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível Macapá

16/02/2026, 00:00

Outras Decisões

12/02/2026, 11:38

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 10:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2025, 02:09

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JACIANE VAZ DE MELO REU: R DA SILVA LEITAO DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifico que a parte autora deu início ao cumprimento de sentença (ID 18685171). Para fins de intimação do executado, utilizou-se o endereço constante nos autos (ID 23695911), o qual coincide com o local onde a citação fora aperfeiçoada com êxito na fase de conhecimento (IDs 17264361 e 17158487). 2. No entanto, a tentativa de intimação via Ecarta resultou negativa, constando na Certidão de AR Digital a informação "mudou-se". 3. É dever das partes comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço, temporária ou definitiva, no curso do processo, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/95. 4. No mesmo sentido, o art. 274, parágrafo único, do CPC, aplicado subsidiariamente, reforça a presunção de validade das intimações dirigidas ao endereço declinado nos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, caso a modificação não tenha sido devidamente atualizada. 5. Diante da desídia da parte ré em atualizar seu paradeiro perante este juízo, reconheço a eficácia do ato processual realizado no endereço primitivo para fins de prosseguimento da execução. 6. Diante do decurso do prazo sem pagamento voluntário, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/88982595688 Processo Nº.: 6064064-16.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Indenização por Dano Material] INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de débito atualizada, incluindo a multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC (sem honorários) e requeira as medidas constritivas que entender pertinentes ao prosseguimento do feito. 7. Na ausência de manifestação, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova conclusão. Cumpra-se. [Datado com a certificação digital] EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível Macapá

16/02/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição

Petição (Petição inicial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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