Acordo de Não Persecução Penal 6058398-97.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Acordo de Não Persecução Penal 6058398-97.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6058398-97.2025.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Garantias de Macapá Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2718333097 NUMERO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: MENELEU FERREIRA DOS REIS FILHO DECISÃO Trata-se de rotina distribuída para homologação do Acordo de Não Persecução Penal proposto em favor de MENELEU FERREIRA DOS REIS FILHO. Designada audiência para o dia 03/12/2025 (ID 25226393), o investigado não compareceu, embora regularmente intimado. Instado a se manifestar, o Ministério Público, em petição de ID 25609683, requereu o prosseguimento do feito, com a concessão de prazo para oferecimento da ação penal. Considerando a ausência injustificada do investigado na audiência designada, deixo de homologar o ANPP. Defiro o prazo requerido pelo Ministério Público. Assim, aguarde-se o decurso do prazo de 15 dias. Ultrapassado o prazo, vistas ao Ministério Público para manifestação. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO Juiz de Direito 2ª Vara de Garantias de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6058398-97.2025.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Garantias de Macapá Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2718333097 NUMERO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: MENELEU FERREIRA DOS REIS FILHO Advogado(s) do reclamado: HUGO EDGARD RODRIGUES LEITE DECISÃO Manifeste-se o Ministério Público acerca do requerimento formulado pela defesa do investigado no ID 25737018. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO Juiz de Direito 2ª Vara de Garantias de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6058398-97.2025.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Garantias de Macapá Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias NUMERO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: MENELEU FERREIRA DOS REIS FILHO Advogado(s) do reclamado: HUGO EDGARD RODRIGUES LEITE DECISÃO Diante da manifestação do MP em ID 25877122, designe-se nova audiência para homologação do ANPP, na forma do art. 28-A, §4º do CPP. Intime-se o(a) investigado(a) acima identificado(a) para que compareça na audiência. Fica determinada a expedição de carta precatória para intimação do(a) investigado(a), caso resida em comarca de entrância inicial, ante a impossibilidade de expedição de mandado com remessa à central de mandados pela secretaria da Central de Garantias. Na missiva deve constar a informação de que audiência será realizada via videoconferência, no balcão virtual da 2ª Vara de Garantias da Comarca de Macapá e, tratando-se de pessoa excluída digital, deverá comparecer no fórum da Comarca em que reside, para participação remota, em sala de apoio ou atendimento próprio, nos termos da Resolução 1634/2023 - TJAP. Ciência ao MP e DPE. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz de Direito 2ª Vara de Garantias de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6058398-97.2025.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Garantias de Macapá Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2718333097 NUMERO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: MENELEU FERREIRA DOS REIS FILHO Advogado(s) do reclamado: HUGO EDGARD RODRIGUES LEITE DECISÃO Habilite-se a Defensoria Pública em favor do investigado, conforme requerido no ID 26368972. Após, intime-se a DPE/AP acerca da designação da audiência para homologação do Acordo de Não Persecução Penal. Em seguida, nada requerido, aguarde-se a realização da audiência. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO Juiz de Direito 2ª Vara de Garantias de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:25

Definitivo

11/06/2026, 10:36

Documento (Certidão)

11/06/2026, 10:36

Mandado (entregue ao destinatário)

08/06/2026, 12:35

Petição

08/06/2026, 12:35

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 09:24

Confirmada

01/06/2026, 09:24

Expedida/Certificada

27/05/2026, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2026, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2026, 14:57

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:21

Documentos

•23/06/2026, 00:00