Execução de Título Extrajudicial 6069634-46.2025.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6069634-46.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6069634-46.2025.8.03.0001. Autor: ISOPOR E CIA LTDA Réu: EVANDRO DA SILVA DE VILHENA DECISÃO Verifica-se que a presente execução tem por objeto Contrato de Compra e Venda de Colchão Magnético D-33, possuindo relação direta com a Ação Civil Pública nº 6099513-98.2025.8.03.0001. Assim sendo e para evitar qualquer nulidade processual ou prejuízo aos Executados, determino a suspensão da presente execução até o trânsito em julgado da Sentença a ser prolatada na Ação Civil Pública nº 6099513-98.2025.8.03.0001. Macapá, 9 de março de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2026, 10:21

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 10:52

Documento (Certidão)

06/03/2026, 10:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/12/2025, 04:42

Petição

30/12/2025, 04:42

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2025, 08:58

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2025, 08:58

Mero expediente

26/11/2025, 11:18

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 10:14

Petição (Petição inicial)

10/11/2025, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6069634-46.2025.8.03.0001. Autor: ISOPOR E CIA LTDA Réu: EVANDRO DA SILVA DE VILHENA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de contrato de compra e venda assinada pelo Devedor e por duas testemunhas, nos termos do art. 784, III, do CPC, entretanto o referido contrato, anexado no ID 22980351, não qualifica quem é o Vendedor/Credor, enquanto que o campo destinado à assinatura do vendedor foi assinado por pessoa estranha ao processo, não havendo qualquer menção ao nome da Autora ISOPOR E CIA LTDA - EPP (CNPJ: 23.517.638/0001-08). Verifica-se também que não há provas nos autos de que o Credor adimpliu com sua contraprestação, nos termos do art. 787 do Código de Processo Civil, bem como que houve alteração da razão social da parte Autora para ISOPOR COMERCIAL LTDA - EPP, conforme Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral anexado no ID 23822653. Assim sendo, intime-se a parte Autora, por sua Advogada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as alterações de seus Atos Constitutivos, comprovando a mudança de sua razão social para ISOPOR COMERCIAL LTDA - EPP, e demonstrar a sua legitimidade para executar o Contrato anexado aos autos, ou requerer o que for de direito, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. Macapá, 15 de outubro de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

15/10/2025, 12:15

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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